Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.
Ausentes os Ministros Paulo César Cataldo e Carlos de Almeida Baptista.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 14:00 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
AGRAVO REGIMENTAL "IN" MANDADO DE SEGURANÇA 299-5 - DF - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. AGRAVANTE: EULÁLIO PEREIRA FILHO. AGRAVADO: O Despacho do Exmº Sr Ministro Relator, de 13 de novembro de 1996, que indeferiu medida liminar requerida pelo Agravante. Adv Dr Lacone Pereira de Almeida
O Tribunal, por maioria, acolheu o Agravo Regimental interposto para conceder a liminar no sentido exclusivo de garantir, em termos preliminares, a participação do Impetrante no Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, JOSÉ SAMPAIO MAIA e JOSÉ JULIO PEDROSA não acolhiam o Agravo. Impedidos os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO.
MANDADO DE SEGURANÇA 297-9 - DF - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. IMPETRANTE: MÁRCIA SILVA DA FONSECA, Advogada, impetra Mandado de Segurança contra os eminentes membros da Comissão do Concurso Público para o Provimento de Cargos de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, que indeferiram seu pedido de inscrição ao referido concurso, e pede, liminarmente, o deferimento de sua inscrição preliminar. Advª Drª Márcia Silva da Fonseca.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, denegou a segurança por falta de amparo legal, contra os votos dos Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e SÉRGIO XAVIER FEROLLA que concediam a segurança. Impedidos os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. (O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento).
A Sessão foi encerrada às 16:20 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.644-1(CEC/PCC) AUD/12.CJM proc 507/95-7
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
2 - APELAÇÃO (FE) 47.658-1(CEC/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 511/95-6
Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
3 - APELAÇÃO (FE) 47.776-6(CAB/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 506/96-0
Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.791-0(LGC/ACN) AUD/11.CJM proc 539/96-8
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
5 - APELAÇÃO (FE) 47.807-0(EAM/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 510/96-1
Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
6 - APELAÇÇÃO (FE) 47.814-2(JSM/PCC) AUD/11.CJM proc 525/96-7
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
7 - APELAÇÃO (FO) 47.687-3(LGC/AST) 1.AUD/2.CJM proc 15/94-7
Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e REINALDO SILVA COELHO
8 - APELAÇÃO (FO) 47.699-7(CAB/OPS) AUD/4.CJM proc 1/95-1
Adv WINSTON JONES PAIVA
9 - APELAÇÃO (FO) 47.705-5(JJC/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 11/95-3
Advas MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
10- APELAÇÃO (FO) 47.718-7(EAM/OPS) 5.AUD./1.CJM proc 10/95-0
Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
11- APELAÇÃO (FO) 47.733-0(JJC/OPS) AUD/11.CJM proc 29/95-1
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
12- APELAÇÃO (FO) 47.764-0(ACN/JSM) 2.AUD/2.CJM proc 12/95-4
Adv REINALDO SILVA COELHO
13- APELAÇÃO (FO) 47.768-3(JSM/ASF) 1.AUD/3.CJM proc 4/96-6
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
14- APELAÇÃO (FO) 47.773-0(OPS/AJM) AUD/7.CJM proc 15/95-7
Advs ADEMAR RIGUEIRA NETO e ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE
15- APELAÇÃO (FO) 47.781-0(LGC/ASF) 2.AUD/3.CJM proc 1/96-5
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
16- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.347-7(AST) AUD/6.CJM inq 0/96
Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
17- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.349-3(CEC)
Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI