SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 15ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 26 DE MARÇO DE 2002 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.

 

Ausente, justificadamente, o Ministro José Julio Pedrosa.

 

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Edmar Jorge de Almeida.

 

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

 

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

 

JULGAMENTOS

 

HABEAS CORPUS Nº 2002.01.033706-7 - MG - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. PACIENTES: PAULO EDUARDO DOS SANTOS, Cb Ex, LUCIANO DA SILVA, Sd Ex e MÁRCIO ANTÔNIO MACHADO, ex-Sd Ex, todos respondendo ao Processo nº 03/01-6, perante a Auditoria da 4ª CJM, o primeiro e o segundo, como incursos no Art 235 c/c os Arts 237, inciso II, e 79, e o terceiro, como incurso no Art 235 c/c o Art 237, inciso II, tudo do CPM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do Conselho Especial de Justiça do citado Juízo, impetram o presente habeas corpus, com pedido de liminar, objetivando a suspensão do citado processo até decisão final deste writ e, no mérito, "a concessão da ordem para anular o processo e determinar a aplicação da Lei nº 9.099/95, especialmente a proposta de pena imediata e a suspensão condicional do processo." IMPETRANTE: Dr José Antônio Romeiro.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem por falta de amparo legal, determinando, em conseqüência, o prosseguimento da ação penal.

 

RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.006936-0 - RS - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 07.12.2001, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Ex ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO, como incurso no Art 240 c/c o Art 72, inciso I, ambos do CPM. Adv Dr André Dias Pereira.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso ministerial para, cassando a decisão hostilizada, receber a denúncia oferecida contra o Sd Ex ALEXANDRE PEREIRA SALBEGO por preencher os requisitos do Art 77 do CPPM, determinando a baixa dos autos à Auditoria de origem para o prosseguimento do feito. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negava provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão atacada, e fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra os Drs Edmar Jorge de Almeida, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, e Lucia Maria Lobo, Defensora Pública da União.

 

APELAÇÃO (FE) Nº 2001.01.048836-9 - SP - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 03.07.2001. Adv Dr Wagner Pereira do Lago.

Prosseguindo no julgamento convertido em diligência na 5ª Sessão, em 19.02.2002, pediu vista, na forma do Art 78 do RISTM, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, após o voto do Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Relator) que negava provimento ao apelo da defesa, confirmando a sentença a quo pelos seus jurídicos fundamentos. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor), SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA acompanhavam o Relator. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e MARCUS HERNDL aguardam o retorno de vista.

 

EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.006888-4 - DF - Relator Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar da União. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30.10.2001, proferido nos autos do Recurso Criminal nº 2001.01.006888-6/RJ, referente ao CC RICARDO MICCUCI DOS SANTOS. Advs Drs Sheila Bierrenbach e Leonardo Brandão.

O Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar suscitada pelo Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA de conversão do julgamento em diligência para que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar informasse se o Ten Luiz Fernando Silveira Candeias Segundo foi denunciado ou não, e, no mérito, rejeitou os embargos, mantendo íntegro o Acórdão hostilizado. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA acolhiam os embargos para, reformando o Acórdão atacado, receber a denúncia e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito. O Ministro Revisor fará voto vencido. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH não participou do julgamento.

Sessão foi encerrada às 16:45 horas.

Processos em mesa:

1 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006929-7 (JJP) 2aAUD1aCJM inq 000046/01 Adv AGOSTINHO CAMPOS

2 - Apelação (FO) - 2001.01.048881-2 (CAM/CEC) 6aAUD1aCJM proc 00041/00-3 Adv VALDEIR PEREIRA GOMES

3 - Apelação (FE) - 2001.01.048807-5 (CEC/ACN) AUD11aCJM proc 00514/01-9 Advª VALÉRIA DA SILVA RAMOS

4 - Apelação (FO) - 2000.01.048580-5 (CEC/FCB) AUD12aCJM proc 00021/99-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

5 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006947-5 (EHR) 3aAUD1aCJM inq 000047/01 Advs ANDRÉ MENDES DE SOUZA e GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA

6 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006916-5 (DAS) AUD12aCJM inq 000119/00 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

7 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006938-6 (ACN) 1aAUD1aCJM proc 00010/90-1

8 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006923-8 (DAS) AUD6aCJM inq 000044/00 Adv CESAR DE FARIA JUNIOR

9 - Apelação (FO) - 2001.01.048892-8 (FCB/JJP) AUD4aCJM proc 00009/00-6 Adv GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

10 - Apelação (FO) - 2001.01.048910-0 (JLL/ACN) AUD4aCJM proc 00004/01-2 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

11 - Apelação (FO) - 2001.01.048919-3 (ACN/GAP) AUD12aCJM proc 00011/01-3 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

12 - Apelação (FO) - 2001.01.048890-1 (GAP/ACN) 3aAUD1aCJM proc 00027/00-2 Advª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

13 - Recurso Criminal (FO) - 2002.01.006945-9 (JER) AUD12aCJM proc 00020/99-3 Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES

14 - Recurso Criminal (FE) - 2002.01.006939-8 (SXF) AUD12aCJM proc 00504/00-1 Advª DANIELA DELAMBERT CHRYSSOVERGIS

15 - Embargos (FO) - 2001.01.048721-6 (JCF/DAS) APELFO 2001.01.048721-2 Adv FLAVIO BRAGA PIRES

16 - Apelação (FE) - 2002.01.048943-8 (MHL/CAM) 3aAUD1aCJM proc 00519/01-0 Advª LUCIA MARIA LOBO

17 - Apelação (FO) - 2001.01.048874-0 (FCB/MHL) 6aAUD1aCJM proc 00046/00-5 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

18 - Apelação (FE) - 2001.01.048900-4 (EHR/JCF) AUD12aCJM proc 00510/01-0 Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES

 

(Ata aprovada em 04.04.2002)

 

ALLAN DENIZART NOGUERA COÊLHO

Secretário do Tribunal Pleno