Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.

Ausente o Ministro Luiz Leal Ferreira.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

APELAÇÃO (FO) 47.703-9 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTES: LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF, Cap Aer, condenado a 01 ano e 02 meses de detenção, como incurso no Art 222, parágrafos 1º e 2º c/c os Arts 53 e 70, inciso II, letra "l" do CPM; MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR, 2º Sgt Aer, condenado a 08 meses de detenção, como incurso no Art 209 c/c o Art 70, inciso II, letra "l" do CPM e PAULO CEZÁRIO DE LIMA ROSA, 3º Sgt Aer, condenado a 11 meses de detenção, como incurso no Art 222, parágrafos 1º e 2º, c/c o Art 70, inciso II, letra "l", do CPM, todos com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 25 de janeiro de 1996. Advs Drs Glória Jean Gomes de Oliveira, Álvaro Campos Lourenço, Osmar Manoel Batista, Weller de Sousa e Domenech Jorge Gomes da Silva.

O Tribunal, apreciando quatro preliminares de nulidade argüidas pela defesa dos apelantes, decidiu rejeitar, por unanimidade, as 2ª e 4ª preliminares, por maioria, a 1ª preliminar, contra o voto do Relator que a acolhia com fulcro no Art 500, incisos III, letras "d" e "i" e IV, do CPPM e, também por maioria, a 3ª preliminar, contra os votos dos Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (Relator), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ SAMPAIO MAIA e SÉRGIO XAVIER FEROLLA que a acolhiam, com fulcro no Art 500, incisos III, letra "i" e IV do CPPM. No mérito, por maioria, deu provimento parcial ao apelo defensivo para, mantendo a condenação, reduzir as penas impostas aos apelantes na seguinte forma: 1) ao Cap Aer LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF, para 06 meses de prisão, como incurso no Art 222,§§ 1º e 2º c/c 209, 53, 70, inciso II, letra "l", 72, inciso II e 59; 2) ao 3º Sgt Aer PAULO CEZÁRIO DE LIMA ROSA, para 05 meses de prisão, como incurso nos Art 222,§§ 1º e 2º c/c os art 209, 70, inciso II, letra "l", 72, inciso II e 59; 3) ao 2º Sgt Aer MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR, para 4 meses e 06 dias de prisão, como incurso no Art 209, c/c os Arts 70, inciso II, letra "l", 72, inciso II e 59, todos os dispositivos mencionados do CPM. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), reduzia as penas impostas aos apelantes na forma seguinte: 1) Cap Aer LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF, para 8 meses e 12 dias de prisão, como incurso no Art 222,§§ 1º e 2º, c/c os Arts 53, 70, inciso II, letra "l", e 59; 2) ao 2º Sgt Aer MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR, para 03 meses e 18 dias de prisão, como incurso no Art 209 c/c o Art 53, 70, inciso II letra "l" e 59; 3) 3º Sgt Aer PAULO CEZÁRIO DE LIMA ROSA, para 08 meses e 12 dias de prisão, como incurso no Art 222,§§ 1º e 2º, c/c o Art 53, 70, inciso II, letra "l" e 59, todos dispositivos do CPM.

Davam provimento ao apelo da defesa, para reformar a Sentença condenatória, na seguinte forma: 1) os Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR que absolviam o Cap Aer LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF, os Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR que absolviam o 2º Sgt Aer MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR e os Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR que absolviam o 3º Sgt Aer PAULO CEZÁRIO DE LIMA ROSA, em todos os casos com fulcro no Art 439, letra "e" do CPPM. Decidiu, ainda, o Tribunal, manter o sursis nas condições dos termos da audiência admonitória. (Na forma regimental usaram da palavra a Advogada, Drª Glória Jean Gomes de Oliveira, e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular).

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.313-2 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 6ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 17 de maio de 1996, que indeferiu pedido de indulto em favor do Sd Aer SEBASTIÃO RICARDO REIS DA SILVA. Advs Drs Ângela Maria Amaral da Silva e Josemar Leal Santana.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial para, cassando a Decisão do Juízo a quo, reconhecer a aplicabilidade do Decreto nº 1.860, de 11.04.96 ao Sd Aer SEBASTIÃO RICARDO REIS DA SILVA, observado o disposto no Art 649 do CPPM.

A Sessão foi encerrada às 18:30 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.819-3(JJP/OPS) AUD/11.CJM proc 1088/91-9

Adv JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

2 - APELAÇÃO (FO) 47.650-4(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 1/95-8

Advs TERESA DA SILVA MOREIRA, FERNANDO CHRYSOSTOMO SUPPA,

NEWTON MONTEIRO VALENTE, JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO,

ROBERTO BELO DE PAULA e ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA

3 - APELAÇÃO (FO) 47.707-1(JJC/ASF) AUD/5.CJM proc 5/95-5

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

4 - APELAÇÃO (FO) 47.713-6(OPS/SXF) 3.AUD/3.CJM proc 20/95-0

Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO

5 - APELAÇÃO (FO) 47.721-7(JJC/ASF) AUD/6.CJM proc 11/95-3

Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

6 - APELAÇÃO (FO) 47.765-9(AJM/ACN) 4.AUD/1.CJM proc 1/96-6

Advªs MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA

7 - APELAÇÃO (FO) 47.808-6(OPS/CEC) 2.AUD/1.CJM proc 8/96-4

Advªs CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE e JANETE ZDANOWSKI RICCI

8 - EMBARGOS (FO) 47.306-1(AST/EAM) inq 47.306-8

Advs NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, LINO MACHADO FILHO, MAURO COELHO TSE e MONCLAR DA ROCHA BASTOS

9- HABEAS CORPUS 33.217-0(EAM)

10 - MANDADO DE SEGURANÇA 299-5(EAM)

Adv LACONE PEREIRA DE ALMEIDA

11 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.351-5(CEC) 3.AUD/3.CJM proc 5/96-9

Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.352-3(OPS) 2.AUD/1.CJM proc 13/96-8

Advª LUCIA MARIA LOBO

13 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.353-1(ASF) AUD/5.CJM inq 0/95

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS e ZENI ALVES ARNDT

14 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.356-6(EAM) 1.AUD/3.CJM proc 10/96-6

Adv ARI SANTOS BERNARDES

15- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.358-2(SXF)

Advª MARIZA PEREIRA DO COUTO