ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 27 DE AGOSTO DE 1998 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

O Ministro José Julio Pedrosa encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Drª Adriana Lorandi Ferreira Carneiro.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS 33.368-1 - SP - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. PACIENTES: REGINALDO BEZERRA DE FREITAS e MÁRCIO HUGUENIM, civis, respondendo a processo perante a 1ª Auditoria da 2ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do Conselho Permanente de Justiça daquele Juízo, que negou provimento ao pedido de liberdade provisória formulado pelos pacientes, nos autos do Processo nº 10/98-8, pedem a concessão da ordem para tornar nula a referida decisão. IMPETRANTE: Drª Carmem Lúcia Alves de Andrade.

O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva decretada pelo Juízo a quo, determinando sejam os pacientes postos em liberdade, se por al não estiverem presos. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR denegava a ordem e fará declaração de voto.

HABEAS CORPUS 33.365-7 - RS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. PACIENTE: ROBERTO DANTAS DE CAMPOS, Ten Mar, denunciado perante a 2ª Auditoria da 3ª CJM como incurso nos Arts 210 e 274, parágrafo único, c/c o Art 9º, inciso II, todos do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja trancada a ação penal. IMPETRANTE: Drª Zeni Alves Arndt.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem por falta de amparo legal.

EMBARGOS (FE) 47.992-4 - DF - Relator Ministro SERGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: KLEBER MARINHO DA SILVA, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 12.03.98. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.

O Tribunal, por unanimidade, acolheu preliminar suscitada pela defesa no sentido de que sejam desconsideradas as peças juntadas aos autos por solicitação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. No mérito, por maioria, o Tribunal rejeitou os Embargos opostos, contra o voto dos Ministros ALDO FAGUNDES e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES que os acolhiam. O Ministro ALDO FAGUNDES fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra o advogado da defesa, Dr Alexandre Lobão Rocha e a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Drª Adriana Lorandi Ferreira Carneiro.

AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 47.911-1 - AM - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: JOÃO VELOSO DE CARVALHO, Cb Mar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 21.05.98. Adv Dr Severino Ramos da Silva.

O Tribunal, preliminarmente, por unanimidade, conheceu da presente petição como Agravo Regimental, na forma do Art 118 do RISTM, não acolhendo o mesmo, para manter o despacho agravado. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.

MANDADO DE SEGURANÇA 430-0 - AM - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. IMPETRANTE: SOLANGE APARECIDA TRINDADE GONÇALVES, magistrada, impetra Mandado de Segurança contra a decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 12ª CJM, de 20.03.98, que deixou de receber o recurso de apelação interposto pela impetrante, como assistente da acusação, nos autos do Processo nº 20/97-7 referente ao Cb Mar CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA. Adv Dr Antonio Christo da Rocha Lacerda.

O Tribunal, por unanimidade, denegou a segurança por falta de amparo legal. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

A Sessão foi encerrada às 18:00 horas.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 01.09.98)

Secretário do Tribunal Pleno