ATA DA 76ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva e João Felippe Sampaio de Lacerda Junior.
Ausentes os Ministros Edson Alves Mey e Sérgio Xavier Ferolla.
Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
A Sessão foi aberta às 15:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 47.888-3 - AM - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 23.10.97, referentes ao Cel Ex ROBERTO CAVALCANTE DE MELO, a civil MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS e o 3º Sgt R/1, FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA. Advs Drs Carlos Alberto Gomes, Maria Helena Seidl Machado Perroni, Francisco de Assis Leite Campos, Lino Machado Filho e João Thomas Luchsinger.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração opostos.
APELAÇÃO (FO) 47.996-1 - BA - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 21.07.97, que absolveu o Sd FN SÉRGIO MAGARÃO DE FIGUEIREDO JUNIOR, do crime previsto no Art 195 do CPM. Advs Drs César de Faria Junior e Luiz Humberto Agle.
Improvido o apelo. Decisão unânime.
EMBARGOS (FO) 47.858-6 - SP - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. EMBARGANTE: WILLIAN APARECIDO CARVALHO, ex-Sd PM. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 01.07.97. Advs Drs Francisco de Assis Ramos P Gomes e Sérgio Pimentel Gomes.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos opostos, vencido o Ministro ALDO FAGUNDES que os acolhia. O Ministro ALDO FAGUNDES fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FO) 47.905-8 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 6ª Auditoria da 1ª CJM, ADELSON JOSÉ VENÂNCIO, ex-Sd FN, condenado a 03 anos 07 meses e 02 dias de reclusão e NILSON FRANCISCO DE PAULA, civil, condenado a 04 anos de reclusão, ambos incursos no Art 303,§ 2º, c/c o Art 53,§ 2º, inciso IV, tudo do CPM, e com o regime aberto para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 17.10.96, sendo o MPM, na parte em que absolveu o Cb Mar CELSO DOS SANTOS CUNHA, do crime previsto no Art 303,§ 2º, c/c o Art 53,§ 2º, inciso IV, tudo do CPM. Advs Drs Ângela Maria Amaral da Silva, Clarice do Nascimento Costa e Josemar Leal Santana.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo do MPM, mantendo a sentença absolutória e, por maioria, negou provimento ao apelo da defesa do ex-Sd FN ADELSON JOSÉ VENÂNCIO e do civil NILSON FRANCISCO DE PAULA, alterando, quanto a este, a fundamentação do Art 53,§ 2º, inciso IV para inciso I desse mesmo dispositivo. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Relator) e ALDO FAGUNDES davam provimento aos apelos defensivos para absolver os apelantes com fulcro no Art 439, letra "e" do CPPM. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR fará voto vencido. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FE) 48.010-4 - RJ - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: ALEXANDRE FAUSTINO, Cb Mar, condenado a 06 meses de detenção como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 20.08.97. Advª Drª Mariza Pereira do Couto.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo, acrescentando na sua fundamentação o Art 59 do CPM, para transformar a pena em prisão. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOSÉ JULIO PEDROSA não participaram do julgamento. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
A Sessão foi encerrada às 18:00 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.921-1(CEC/OPS) AUD/7.CJM proc 502/97-1 Adva ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE
2 - APELAÇÃO (FE) 47.945-9(CEC/ACN) AUD/9.CJM proc 508/96-8 Advs ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, JORGE ANTONIO SIUFI e SUELY PEREIRA FERREIRA
3 - APELAÇÃO (FE) 47.967-0(CEC/OPS) AUD/12.CJM proc 501/97-5 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
4 - APELAÇÃO (FE) 47.978-5(EAM/OPS) 5.AUD./1.CJM proc 506/97-2 Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e LÚCIA MARIA LOBO
5 - APELAÇÃO (FE) 48.003-1(JJP/ACN) 2.AUD/1.CJM proc 512/97-2 Advas ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES e JANETE ZDANOWSKI RICCI
6 - APELAÇÃO (FE) 48.008-2(JSM/AST) 2.AUD/3.CJM proc 503/97-9 Adv ANTONIO JORGE DA SILVA
7 - APELAÇÃO (FE) 48.026-0(EAM/ASF) 3.AUD/1.CJM proc 503/97-1 Adva GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
8 - APELAÇÃO (FO) 47.902-3(JJP/OPS) AUD/8.CJM proc 4/96-1 Adva NAZARÉ LÚCIA ALMEIDA FERNANDES
9 - APELAÇÃO (FO) 47.920-1(CEC/OPS) AUD/8.CJM proc 14/95-9 Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e BENEDITO GOMES FERREIRA
10 - APELAÇÃO (FO) 47.930-9(JSL/ASF) 2.AUD/3.CJM proc 8/94-3 Adv ANTONIO JORGE DA SILVA
11 - APELAÇÃO (FO) 47.935-0(CEC/ASF) AUD/11.CJM proc 12/96-0 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
12 - APELAÇÃO (FO) 47.989-9(EAM/ASF) AUD/7.CJM proc 2/97-9 Adv DERMEVAL HOULY LELLIS
13- APELAÇÃO (FO) 47.995-3(OPS/CEC) AUD/12.CJM proc 1/97-2 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
14 - APELAÇÃO (FO) 47.999-6(EAM/ASF) 1.AUD/2.CJM proc 8/96-7 Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSEMAR LEAL SANTANA
15 - APELAÇÃO (FO) 48.000-5(JSM/AST) Adv CLOVIS DA SILVA BASTOS
16 - APELAÇÃO (FO) 48.013-7(ASF/JSL) AUD/11.CJM proc 1/97-6 Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
17 - APELAÇÃO (FO) 48.014-5(OPS/JSM) 2.AUD/3.CJM proc 12/96-7 Advs NELSON NEDE QUEVEDO MARQUES e ROSA CENI CRUZ MARQUES
18 - APELAÇÃO (FO) 48.018-8(JSM/OPS) AUD/4.CJM proc 5/97-3 Advs JOSÉ ANTONIO ROMEIRO e WINSTON JONES PAIVA
19 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 0.143-4(CAB/AST)
20 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.563-1(JSL) AUD/9.CJM proc 11/97-4 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
21 - EMBARGOS (FO) 47.862-4(AST/JJP) inq 47.862-0 Adv ANTONIO JORGE DA SILVA
22 - EMBARGOS (FO) 47.863-2(CEC/ASF) inq 47.863-9 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
23 - PLANO DE CORREICAO (STM) 0.013-4(CAB)
24 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.442-6(CAB) 6A. AUD. 1.CJM proc 512/95-2 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
25 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.410-4(CEC) 4.AUD/1.CJM proc 7/97-2 Adva MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
26 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.444-9(AST) 5.AUD./1.CJM inq 0/97 Adva ANA MARIA DAVID CORTEZ
27 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.445-7(EAM) AUD/5.CJM inq 0/97 Adva ZENI ALVES ARNDT
(Ata aprovada em 11/12/97)