SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 70ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva e João Felippe Sampaio de Lacerda Junior.
Ausentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles e Luiz Guilherme de Freitas Coutinho.
Procurador-Geral da Justiça Militar, em exercício, Dr Mário Sérgio Marques Soares.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
HABEAS-CORPUS 33.280-4 - PA - Relator Ministro PAULO CESAR CATALDO. PACIENTE: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO BRAGA, Cb Aer, alegando estar sofrendo ameaça de prisão pelo Comandante da Base Aérea de Belém, pede, liminarmente, para que lhe conceda Habeas-corpus preventivo a fim de determinar a autoridade coatora para que se abstenha de cumprir a ameaça. IMPETRANTE: Dr Monclar da Rocha Bastos.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem.
HABEAS-CORPUS 33.287-1 - DF - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. PACIENTE: ISAIAS MACEDO RIBEIRO, Cb Aer, alegando se encontrar detido disciplinarmente por ordem do Chefe do BINFA/SBBR, pede liminarmente, a concessão da ordem para que seja suspensa a punição que lhe foi imposta. IMPETRANTE: Dr José Luiz Barros de Oliveira.
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ordem por perda de objeto.
AGRAVO REGIMENTAL 33.278-2 - DF - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. AGRAVANTE: HELIO PEREIRA PINTO, Cb Aer. AGRAVADO: O Despacho do Exmº Sr Ministro-Relator do Habeas-corpus nº 33.278-2/DF, de 04.11.97, que julgou prejudicado o pedido, por manifesta perda de objeto, na forma do Art 12, inciso VI, do RI/STM. Adv Dr José Luiz Barros de Oliveira.
O Tribunal, por unanimidade, não acolheu o agravo, mantendo o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO (FE) 47.990-4 - RJ - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 30.06.97, que suspendeu o Proc nº 513/97-9, referente ao Sd Ex ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO FARINELLI, pelo prazo de 02 anos, com fundamento no Art 89 e seus §§ da Lei nº 9.099/95. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.
O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente decidiu conhecer do recurso como apelação e, no mérito, deu provimento ao apelo para, cassando a decisão hostilizada, determinar o prosseguimento do feito no Juízo a quo. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FO) 47.880-9 - RS - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 27.11.96, que absolveu o Cb Ex CÉSAR ESCOBAR MUNIZ BARRETO, do crime previsto no Art 210 do CPM. Advs Drs Antonio Jorge da Silva e Zeni Alves Arndt.
Improvido o apelo. Decisão unânime. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FO) 47.898-1 - RJ - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro EDSON ALVES MEY. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 6ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 18.11.96, que absolveu o 1º Ten Ex HERALDO DAS DORES ALVES, do crime previsto no Art 210 do CPM. Adv Dr Josemar Leal Santana.
Improvido o apelo. Decisão unânime. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FO) 48.002-1 - RJ - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro EDSON ALVES MEY. APELANTE: FERNANDO GOMES PIMENTA JUNIOR, Cb Mar, condenado a 03 meses de detenção, como incurso no Art 195, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 07.08.97. Advªs Drªs Lúcia Maria Lobo e Mariza Pereira do Couto.
Improvido o apelo. Decisão unânime. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FE) 47.965-3 - BA - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: NERYVALDO DE SOUZA ARAÚJO, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 19.06.97. Adv Dr Sérgio Alexandre Menezes Habib.
Improvido o apelo. Decisão unânime. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FO) 47.951-1 - PR - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 22.04.97, que absolveu o Cap Ex BOAVENTURA GOMES CAMPOS, do crime previsto no Art 206 do CPM. Adv Drs Luiz Roberto Rech e Oscar Luiz Farina.
O Tribunal, por maioria, acolheu a preliminar suscitada pelo Ministério Público Militar para, anulando o julgamento, restabelecer o Conselho Especial de Justiça constituído para o Processo nº 04/96-7, da Auditoria da 5ª CJM e determinar que outro julgamento seja realizado, com os juízes militares originariamente sorteados. Os Ministros CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e JOSÉ JULIO PEDROSA rejeitavam a preliminar. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA fará declaração de voto. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
A Sessão foi encerrada às 17:30 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FO) 47.805-1(CAB/AST) AUD/11.CJM proc 9/95-0 Adv D'ANNUNZIO FRANCOIS S. DIAS e MARCOS MAIA DA COSTA
2 - APELAÇÃO (FO) 47.834-5(ACN/CEC) 1.AUD/3.CJM proc 3/96-0 Advs MARIO B.G.RODRIGUES, BENEDITA MARINA DA SILVA, ALVACI ABREU CONCEICAO, ADAO ROHLF DA SILVA, LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO, ZENI ALVES ARNDT e CARLOS AUGUSTO GALLICCHIO
3 - APELAÇÃO (FO) 47.981-3(ASF/JSM) AUD/8.CJM proc 10/96-1 Adv CLAUDIONOR SANTOS COSTA
4 - APELAÇÃO (FO) 47.987-2(JSM/ACN) 3.AUD/1.CJM proc 8/95-4 Advs REYNALDO LUCIO MOUTINHO DA COSTA e JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA
5 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 165-5(SXF/ACN) Advs FRANCISCO SOARES DE SOUZA e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
6 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO.170-1(CEC/ACN) Advs MAURICIO HOHENBERGER, CARLOS ALBERTO CORREA e FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO
7 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.557-9(JSL) 5.AUD./1.CJM inq 0/97
8 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.561-5(JSM) 2.AUD/2.CJM proc 3/97-1 Adva LUCIA MARIA LOBO
9 - MANDADO DE SEGURANCA 0.362-2(CAB)
10 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.429-5(JSL) AUD/5.CJM inq 0/96 Advas BENEDITA MARINA DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
11 - REVISÃO CRIMINAL (FO) 1.269-5(JSL/ASF) Adv NILTON DE PAIVA
(Ata aprovada em 25.11.97)