ATA DA 64ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva e João Felippe Sampaio de Lacerda Junior.

Ausente o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.

O Ministro Antonio Joaquim Soares Moreira encontra-se em visita às Auditorias da 6ª e 7ª CJM.

O Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles encontra-se em gozo de férias.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

APELAÇÃO (FO) 47.810-8 - PA - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. Revisor Ministro PAULO CESAR CATALDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 20.08.96, que absolveu o 1º Sgt Ex SALALINO DE ASSUNÇÃO E SILVA, dos crimes previstos nos Arts 243, alínea "a" c/c o Art 242,§ 2º, inciso IV, e Arts 225 e 315, todos do CPM. Adv Dr Mascarenha de Assunção e Silva.

O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao apelo ministerial para, reformando a sentença, condenar o apelado à pena de 02 meses de detenção, como incurso, por desclassificação, no Art 213, declarando a prescrição da ação penal na forma do§ 1º do Art 125, ambos do CPM. Os Ministros LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO (Relator), CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e EDSON ALVES MEY, negavam provimento ao apelo do MPM. O Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO fará declaração de voto. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES.

EMBARGOS (FO) 47.703-2 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. EMBARGANTES: LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF, Cap Aer; MARCOS ANTONIO DA SILVA BELCHIOR, 2º Sgt Aer e PAULO CEZÁRIO DE LIMA ROSA, 3º Sgt Aer. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 10.12.96. Advs Drs Glória Jean Gomes de Oliveira, Teresa da Silva Moreira e Jorge Gomes da Silva.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos para manter o Acórdão embargado. O Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE acolhia os Embargos para reconhecer a nulidade do julgamento realizado na 1ª instância, pelas razões constantes da declaração de voto ínsita no Acórdão da Apelação. O Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO acolhia os embargos para absolver o Cap Aer LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF. O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA acolhia os Embargos para absolver o Cap Aer LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF e o 3º Sgt Aer PAULO CEZÁRIO DE LIMA ROSA.

APELAÇÃO (FO) 47.859-0 - RJ - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: CARLOS EDUARDO EMILIANO DE FIGUEIREDO, Sd Ex, condenado a 01 ano de prisão, como incurso no Art 248 c/c o Art 70, inciso II, letra "l" e Art 72, incisos I e III, letra "e", tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CPM, de 18.10.96. Advª Drª Eleonora Salles de Campos Borges.

O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao apelo para, mantida a condenação, conceder ao apelante o benefício do sursis, pelo prazo de 02 anos, nas condições do Acórdão, deferindo ao Juízo a quo a presidência da audiência admonitória, ex vi do Art 611 do CPPM. Os Ministros JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR (Relator), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), JOSÉ SAMPAIO MAIA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA e DOMINGOS ALFREDO SILVA negavam provimento ao apelo. O Ministro Relator fará voto vencido. Relator para o Acórdão, Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO.

APELAÇÃO (FE) 47.982-3 - AM - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: EDSON GOMES DA SILVA, Cb Ex, condenado a 04 meses de prisão, como incurso no Art 187, c/c o Art 189, inciso I, in fine, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 08.07.97. Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares.

Improvido o apelo. Decisão unânime.

APELAÇÃO (FO) 47.974-0 - RJ - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: CARLOS VICTOR MASCARENHAS GOMES, Cb FN, condenado a 01 ano de prisão, como incurso no Art 315 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 05.06.97. Advªs Drªs Clarice do Nascimento Costa e Lúcia Maria Lobo.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada, por falta de amparo legal, e, no mérito, negou provimento ao apelo.

A Sessão foi encerrada às 17:15 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.947-5(JSM/OPS) AUD/11.CJM proc 585/96-0 Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

2 - APELAÇÃO (FE) 47.958-0(JJP/ACN) 1.AUD/1.CJM proc 505/97-8 Advas CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE e TERESA DA SILVA MOREIRA

3 - APELAÇÃO (FE) 47.968-8(JSM/ASF) 1.AUD/1.CJM proc 509/97-3

4 - APELAÇÃO (FE) 47.984-0(DAS/OPS) 1.AUD/1.CJM proc 517/96-8 Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA e ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES

5 - APELAÇÃO (FO) 47.892-2(JSL/ACN) 6A. AUD. 1.CJM proc 11/96-1 Adv DORIVAL CLAUDIO NEVES

6 - APELAÇÃO (FO) 47.895-7(EAM/OPS) 2.AUD/1.CJM proc 2/96-6 Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, JANETE ZDANOWSKI RICCI e LÚCIA MARIA LOBO

7 - APELAÇÃO (FO) 47.937-6(SXF/OPS) AUD/6.CJM proc 11/96-1 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

8 - APELAÇÃO (FO) 47.960-0(DAS/ASF) AUD/8.CJM proc 12/95-6 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

9 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 171-0(SXF/ASF) Advas ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.559-5(JSM) 2.AUD/1.CJM inq 0/97

11 - MANDADO DE SEGURANÇA 362-2(CAB)

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.434-1(OPS) AUD/7.CJM inq 0/97 Adv DERMEVAL HOULY LELLIS

13 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.435-0(JSL) 4.AUD/1.CJM proc 5/97-0 Advs CARLOS ALBERTO GOMES e FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS

14 - REVISÃO CRIMINAL (FO) 1.268-7(CAB/ACN) Adv GILBERTO MARQUES DE MELO LIMA

(Ata aprovada em 04.11.97)