SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 63ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 23 DE OUTUBRO 1997 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA

Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva e João Felippe Sampaio de Lacerda Junior.

O Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles encontra-se em gozo de férias.

Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Nelson Luiz de Arruda Senra.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE

Pela passagem, nesta data, do Dia do Aviador, o Ministro-Presidente leu a seguinte saudação de homenagem à Força Aérea Brasileira:

"DIA DO AVIADOR

23 DE OUTUBRO DE 1906!

Disposto a conquistar a Taça Archdeacon destinada a premiar quem se elevasse do solo e voasse um percurso mínimo de 25 metros, Santos Dumont apresenta-se no Campo de Bagatelle, na França, com o seu 14-Bis.

Incalculável multidão, em ansiosa expectativa, acotovela-se à sombra das árvores que margeiam o Sena.

Às 16:30 o brasileiro entra na sua estreita nacele, com um gesto largo pede à assistência que se afaste o máximo possível, põe o motor em movimento e faz o aparelho alçar do chão suas duas rodas pneumáticas, e voar por 60 metros a 3 metros de altura.

Estava vencido o desafio!

Pela primeira vez, no mundo inteiro, tal feito se concretizara.

91 anos são decorridos.

O desenvolvimento tecnológico incomensurável proporcionou à aviação militar progressos inimagináveis transformando, paulatinamente, os velhos aviões a hélice da 1ª Guerra Mundial em possantes supersônicos a desafiar as próprias regras da natureza.

O homem, o aviador, continua porém a ser a alma que dá vida a esses pássaros de aço.

Se, nos tempos pioneiros, voar era arriscada aventura - quer pela incipiente tecnologia, quer pela ausência de cartas topográficas confiáveis - hoje, a rotina de vôo é difícil empreitada, em virtude da precariedade dos recursos alocados para manutenção de nossas aeronaves militares, bem como para instrução, treinamento e aperfeiçoamento de nossos pilotos.

A operacionalidade da nossa Aviação Militar tem sido mantida sem dúvida, graças à extraordinária dedicação e profissionalismo de seus integrantes que com idealismo mantém-se firmes na dura lida de proteção dos céus brasileiros e na ligação entre os nossos mais distantes recantos.

Prezados amigos Brigadeiros BAPTISTA, FEROLLA e LACERDA, nas pessoas de V Exªs, dignos representantes da FAB neste Colegiado, nossa Corte saúda neste dia, todos os aviadores, soldados abnegados que na imensidão deste país-continente contribuem anonimamente para o nosso progresso".

MANIFESTAÇÕES DOS MINISTROS

Associaram-se à homenagem os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, PAULO CESAR CATALDO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO e o Dr NELSON LUIZ DE ARRUDA SENRA, Subprocurador-Geral, designado, em nome do Ministério Público Militar.

O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA agradeceu as homenagens recebidas.

JULGAMENTOS

AGRAVO REGIMENTAL 33.272-3 - DF - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. AGRAVANTE: HÉLIO PEREIRA PINTO, Cb Aer. AGRAVADO: O Despacho proferido pelo Ministro-Relator, de 08/10/97, nos autos do Habeas Corpus nº 33.272-3. Adv Dr José Luiz Barros de Oliveira.

Prosseguindo o julgamento interrompido na sessão de 16.10.97, após o pedido de vista do Ministro PAULO CESAR CATALDO, o Tribunal, por maioria, indeferiu o requerimento do representante da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, contra os votos dos Ministros ALDO FAGUNDES e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR que o deferiam e, por maioria, não acolheu o agravo por julgá-lo prejudicado, por perda de objeto, contra o voto do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR que o acolhia. Apreciando proposta do Ministro PAULO CESAR CATALDO, em seu voto de vista, o Tribunal, por maioria, determinou fosse a Procuradoria-Geral da Justiça Militar intimada em relação ao Habeas-corpus de que trata o presente agravo, contra o voto do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR fará declaração de voto. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA não participou do julgamento.

HABEAS-CORPUS 33.273-1 - MS - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. PACIENTE: RAUL FERNANDES DE MORAES, civil, respondendo a processo perante o Juízo da Auditoria da 9ª CJM, alegando cerceamento de defesa por parte do mencionado Juízo que indeferiu seu pedido para oitiva de seis testemunhas, pede a concessão da ordem para que seja declarada a inconstitucionalidade do§ 2º do Art 417, do CPPM. IMPETRANTE: Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por maioria, não conheceu do Habeas-corpus por falta de pressupostos de admissibilidade, contra os votos dos Ministros PAULO CESAR CATALDO e ALDO FAGUNDES que o conheciam. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento. O Ministro PAULO CESAR CATALDO fará declaração de voto.

APELAÇÃO (FO) 47.888-4 - AM - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 03 de dezembro de 1996, que absolveu o Cel Ex ROBERTO CAVALCANTE DE MELO, dos crimes previstos nos Arts 319 e 331; a civil MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LAMEGO VASCONCELOS, do crime previsto no Art 310 e o 3º Sgt Ex Res Rem FASSANARO FRANCISCO DE SOUZA, do crime previsto no Art 251, todos do CPM. Advs Drs Carlos Alberto Gomes, Maria Helena Seidl Machado Perroni, Francisco de Assis Leite Campos, Lino Machado Filho e João Thomas Luchsinger.

Improvido o apelo. Decisão unânime. Na forma regimental usaram da palavra o Dr Nelson Luiz de Arruda Senra, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, e o advogado de defesa, Dr Lino Machado Filho. O Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE não participou do julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 6.428-0 - PR - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. EMBARGANTE: O Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30/09/97. Advª Drª Benedita Marina da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY e DOMINGOS ALFREDO SILVA não participaram do julgamento. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

APELAÇÃO (FE) 47.939-4 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ULISSES GOMES PINHEIRO, Sd Ex, condenado a 04 meses de prisão, como incurso no Art 187, c/c o Art 189, inciso I, segunda parte, ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 16/04/97. Advªs Drªs Eleonora Salles de Campos Borges, Janete Zdanowski Ricci e Lúcia Maria Lobo.

Improvido o apelo. Decisão unânime. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY e DOMINGOS ALFREDO SILVA não participaram do julgamento. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

A Sessão foi encerrada às 18:30 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 47.947-5(JSM/OPS) AUD/11.CJM proc 585/96-0 Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

2- APELAÇÃO (FE) 47.958-0(JJP/ACN) 1.AUD/1.CJM proc 505/97-8 Advªs CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE e TERESA DA SILVA MOREIRA

3 - APELAÇÃO (FE) 47.968-8(JSM/ASF) 1.AUD/1.CJM proc 509/97-3

4 - APELAÇÃO (FE) 47.982-3(CAB/ACN) AUD/12.CJM proc 502/97-1 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

5 - APELAÇÃO (FO) 47.810-8(LGC/PCC) AUD/8.CJM proc 4/95-3 Adv MASCARENHA DE ASSUNÇÃO E SILVA

6- APELAÇÃO (FO) 47.859-0(JSL/ACN) 3.AUD/1.CJM proc 2/96-4 Adva ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES

7- APELAÇÃO (FO) 47.892-2(JSL/ACN) 6A. AUD. 1.CJM proc 11/96-1 Adv DORIVAL CLÁUDIO NEVES

8 - APELAÇÃO (FO) 47.937-6(SXF/OPS) AUD/6.CJM proc 11/96-1 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

9 - APELAÇÃO (FO) 47.974-0(EAM/ASF) 3.AUD/1.CJM proc 20/96-2 Advs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e LÚCIA MARIA LOBO

10 - EMBARGOS (FO) 47.703-2(SXF/ASF) inq 47.703-9 Advs GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, TERESA DA SILVA MOREIRA e JORGE GOMES DA SILVA

11 - MANDADO DE SEGURANÇA 362-2(CAB)

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.434-1(OPS) AUD/7.CJM inq 0/97 Adv DERMEVAL HOULY LELLIS

13- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.435-0(JSL) 4.AUD/1.CJM proc 5/97-0 Advs CARLOS ALBERTO GOMES e FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS

14 - REVISÃO CRIMINAL (FO) 1.268-7(CAB/ACN) Adv GILBERTO MARQUES DE MELO LIMA

(Ata aprovada em 30.10.97)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno