(Aditamento à Ata da 51ª Sessão, em 03 de setembro de 1996).

ADITAMENTO:

Na forma dos artigos 6º, inciso XI, letra "b" e 61,§ 3º do RISTM, o Presidente convocou Sessão Extraordinária de julgamento para as 13:30 horas do dia 04.09.96, ficando adiada a realização da Sessão Administrativa prevista para aquela data.