SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 10ª SESSÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1997 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.
Ausente o Ministro Antonio Carlos de Nogueira.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral, designado.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foi relatado e julgado o seguinte processo:
EMBARGOS (FO) 47.475-0 - SP - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: O Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, na parte em que absolveu o Cel Ex IVAN MÁRCIO GITAHY e o 2º Ten Ex EVALDO MELO DE SOUZA, do crime previsto no Art 248 do CPM. Advs Drs Vagner Artur Tracchi, Maria Helena Seidl Machado Perroni e Lino Machado Filho.
O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos opostos pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar para, reformando a decisão embargada, condenar o Cel R1 IVAN MÁRCIO GITAHY e o 2º Ten R1 EVALDO MELO DE SOUZA à pena de 2 anos de prisão, como incursos no Art 248, c/c os Arts 53 e 59, todos do CPM, e, por unanimidade, concedeu-lhes o sursis pelo prazo de 2 anos, nas condições do Acórdão, ex vi dos Arts 84 do CPM e 606 do CPPM, deferindo ao Juízo a quo a realização da audiência admonitória, na forma do Art 611 do CPPM. Decidiu, ainda, o Tribunal, por maioria, determinar a remessa de cópia do Acórdão à Justiça Federal para os fins de direito, em face da existência nos autos de indícios de ocorrrência de crime em tese, de perfil diverso do ora atribuído aos Acusados. Os Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e JOSÉ SAMPAIO MAIA rejeitavam os embargos. O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA fará declaração de voto. O Ministro ALDO FAGUNDES deu-se por impedido. Na forma regimental usaram da palavra o Procurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira e o Advogado, Dr Lino Machado Filho.
A Sessão foi encerrada às 19:40 horas.
Processos em mesa:
1- APELAÇÃO (FE) 47.760-0(LGC/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 506/96-8 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES
2 - APELAÇÃO (FE) 47.799-5(JJC/PCC) 4.AUD/1.CJM proc 514/96-3 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
3 - APELAÇÃO (FE) 47.801-0(JJP/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 509/96-0 Advas MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.815-0(EAM/ACN) 3.AUD/3.CJM proc 518/96-6 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES
5 - APELAÇÃO (FE) 47.824-0(CAB/ACN) 1.AUD/1.CJM proc 505/96-0 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA
6 - APELAÇÃO (FE) 47.886-0(CAB/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 507/96-7 Advas ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA
7 - APELAÇÃO (FE) 47.893-2(JSM/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 517/96-2 Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA
8 - APELAÇÃO (FO) 47.753-5(SXF/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 5/95-4 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
9 - APELAÇÃO (FO) 47.792-6(JJP/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 10/95-7 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
10- APELAÇÃO (FO) 47.831-0(JJP/OPS) AUD/6.CJM proc 16/95-5 Advs YON YVES COELHO CAMPINHO, THOMAS BACELLAR DA SILVA e SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
11- APELAÇÃO (FO) 47.852-3(ASF/AJM) 6A. AUD. 1.CJM proc 4/96-5 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
12- CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0.280-7(CEC) 2.AUD/2.CJM inq 0/95
13- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 0.168-0(AJM/ACN)
Adv ROGERIO DE AVELAR
14- EMBARGOS (FO) 47.697-4(ASF/AJM) inq 47.697-0 Adv ITALO LEITE NERY
15- HABEAS CORPUS 33.226-0(ASF) Adv MARIO REBELLO DE OLIVEIRA
16- MANDADO DE SEGURANÇA 0.299-5(EAM) Adv LACONE PEREIRA DE ALMEIDA
17- MANDADO DE SEGURANÇA 0.312-6(CAB) Adv AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
18- MANDADO DE SEGURANÇA 0.321-5(JSM) Adv MARIO CASSIMIRO DA SILVA
19- MANDADO DE SEGURANÇA 0.322-3(EAM)
Advs ROGERIO SPAIER FASS, VINICIUS CARVALHO BICALHO, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA e PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA
20- RECURSO CRIMINAL (FE) 6.362-4(CEC) AUD/9.CJM proc 508/96-8 Adva SUELY PEREIRA FERREIRA
21- RECURSO CRIMINAL (FE) 6.366-7(SXF) 3.AUD/3.CJM proc 513/96-4 Advs AQUILES PEREIRA, ABELARDO BOLICO e ZENI ALVES ARNDT
22- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.363-9(ACN) AUD/6.CJM proc 13/94-8 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
23- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.364-7(JJC) AUD/6.CJM proc 9/94-0 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
24- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.365-5(ASF) AUD/6.CJM proc 4/95-7 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
25- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.367-1(CAB) AUD/6.CJM proc 2/93-8 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
26- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.368-0(SXF) AUD/6.CJM proc 2/95-4 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
27- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.370-1(JJC) AUD/6.CJM proc 17/95-1 Adv CESAR DE FARIA JUNIOR
28- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.371-0(ASF) Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
29- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.373-6(CEC) AUD/5.CJM inq 0/96 Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS
30- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.375-2(JSM)
31- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.378-7(AJM) 1.AUD/3.CJM proc 16/96-4 Adv GILBERTO THOMPSON FLORES JUNIOR
32- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.379-5(EAM) AUD/10. CJM proc 5/95-6 Adv MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGÃO
33- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.382-5(JSM) Adv CLAUDIONOR PENTIADO