ATA DA 58ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1998 - QUINTA-FEIRAPRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEYPresentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS 33.381-9 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. PACIENTE: LÍVIO GLEITON ABRENHOSA DE FARIA, insubmisso, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão. IMPETRANTE: Cel Ex ODILSON SAMPAIO BENZI, Cmte do 1º RCGD.

O Tribunal, por unanimidade, concedeu o writ para, anulando o termo de insubmissão lavrado contra o paciente, determinar o trancamento da IPI nº 472/94.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.581-0 - MS - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 9ª CJM. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 04.08.98, que indeferiu o pedido do requerente de quebra de sigilo bancário de conta corrente de pensionista falecida, da qual o acusado civil VICENTE CACERES continuou a receber valores depositados pela Base Aérea de Campo Grande.

O Tribunal, por unanimidade, indeferiu a presente Correição Parcial.

EMBARGOS (FO) 47.920-5 - PA - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. Revisor Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. EMBARGANTE: EDNILTON CABRAL MACIEL, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 15.12.97. Adv Dr Benedito Gomes Ferreira.

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da preliminar argüida pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, por se tratar de matéria preclusa. No mérito, por maioria, acolheu os Embargos para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao Sd Ex EDNILTON CABRAL MACIEL para 01 ano e 06 meses de prisão, excluindo a agravante prevista no Art 70, inciso II, alínea "l", do CPM. Os Ministros CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (Revisor), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ SAMPAIO MAIA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR e GERMANO ARNOLDI PEDROZO rejeitavam os Embargos. O Ministro Revisor fará voto vencido.

APELAÇÃO (FO) 48.048-0 - RS - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: ALMIR DE BRITO AMARAL, Cb Mar, condenado a 01 mês de prisão, incurso no Art 324 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 26.11.97. Adv Dr Antonio Jorge da Silva.

Improvido o apelo. Decisão unânime.

APELAÇÃO (FO) 47.998-8 - PE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. APELANTE: EDILSON VICTOR DA SILVA, Cb Aer, condenado a 03 anos e 06 meses de reclusão, como incurso no Art 303, § 2º, c/c o Art 80, ambos do CPM, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, ex vi do Art 102, do citado diploma legal e o direito de recorrer em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 03.09.97. Advs Drs Dermeval Houly Lellis e Eliane Ottoni de Luna Freire.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo, fixando o regime aberto para o cumprimento inicial da pena, quando vier a cumprí-la em estabelecimento prisional civil, na forma do Art 110 da Lei nº 7.210/84, c/c o Art 33, § 2º, alínea "c" do Código Penal. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES deu-se por impedido.

APELAÇÃO (FO) 48.106-0 - PE - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. APELANTE: MOACYR SOARES MACHADO NETO, Sd Ex, condenado a 01 ano de prisão, como incurso no Art 290 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 16.04.98. Adv Dr Dermeval Houly Lellis.

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a sentença. Os Ministros ALDO FAGUNDES (Relator) e JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA davam provimento ao apelo para, desconstituindo a sentença condenatória, absolver o apelante com fundamento no Art 439, alínea "e", do CPPM. O Ministro Relator fará voto vencido. Impedido o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, na ausência ocasional do Presidente.

EMBARGOS (FO) 47.855-1 - MG - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. EMBARGANTES: O Ministério Público Militar e MARCOS ROBERTO DE SOUZA NASSIM, Cap Aer. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 11.09.97. Adv Dr Augusto Jacob de Vargas Netto.

O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, conheceu dos Embargos da defesa, na parcela de nulidade, mas os rejeitou, por falta de amparo legal; e deles não conheceu na parcela infringente que pretendia modificar o julgado para absolver o acusado. Decidiu ainda o Tribunal, por maioria, rejeitar os Embargos Infringentes opostos pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, mantendo íntegro o Acórdão embargado. Os Ministros JOSÉ SAMPAIO MAIA e JOSÉ JULIO PEDROSA davam provimento aos Embargos do MPM para, mantendo a condenação, fixar a pena imposta ao embargante/embargado em 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão como incurso no Art 233, c/c o Art 237, inciso II, e Art 73, primeira parte, todos do CPM. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA fará declaração de voto. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, na ausência ocasional do Presidente.

EMBARGOS (FO) 48.033-5 - PE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. EMBARGANTES: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS, 1º Sgt Aer e AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS, 2º Sgt Aer. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 14.05.98. Advª Drª Ângela Maria Amaral da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos opostos. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA não participou do julgamento. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES deu-se por impedido. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, na ausência ocasional do Presidente.

A Sessão foi encerrada às 17:35 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.105-4(JER/ASF) 2.AUD/1.CJM proc 524/97-0 Adv(as). TERESA DA SILVA MOREIRA

2 - APELAÇÃO (FE) 48.115-1(DAS/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 504/98-1 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

3 - APELAÇÃO (FE) 48.153-4(JSL/CAM) AUD/9.CJM proc 504/98-9 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

4 - APELAÇÃO (FO) 48.020-0(ASF/CAB) 2.AUD/1.CJM proc 4/97-7 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI, LÚCIA MARIA LOBO e TERESA DA SILVA MOREIRA

5 - APELAÇÃO (FO) 48.028-5(ACN/CEC) AUD/8.CJM proc 4/97-0 Advas BENEDITO GOMES FERREIRA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT

6- APELAÇÃO (FO) 48.091-9(JSL/ASF) AUD/7.CJM inq 0/98 Advs BRÁULIO FERNANDO BUARQUE DE LACERDA e WILSON ALVES DE OLIVEIRA

7 - APELAÇÃO (FO) 48.136-2(DAS/CAM) 5.AUD./1.CJM proc 14/97-2 Adv JOÃO LUIZ GONCALVES ALVES

8 - APELAÇÃO (FO) 48.150-8(JER/ACN) AUD/11.CJM proc 15/97-7 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

9 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.482-1(GAP) 2.AUD/1.CJM proc 9/88-0 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

10 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.500-3(CAM) 3.AUD/1.CJM proc 23/90-2 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

(Ata aprovada em 29.09.98)

Secretário do Tribunal Pleno