ATA DA 34ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 04 DE JUNHO DE 1998 - QUINTA- FEIRAPRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEYPresentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Ausentes os Ministros Carlos de Almeida Baptista e José Julio Pedrosa.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

APELAÇÃO (FO) 48.053-6 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 5ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 5ª Auditoria da 1ª CJM, de 13.11.97, que absolveu os Sds FN DAVI CARDOSO DA SILVA JUNIOR e FELIPE CELESTINO SILVA DE ALMEIDA, do crime previsto no Art 290 do CPM. Advªs Drªs Ana Maria David Cortez e Mariza Pereira do Couto.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo para, reformando a sentença, condenar os Sds FN DAVI CARDOSO DA SILVA JUNIOR e FELIPE CELESTINO SILVA DE ALMEIDA à pena de 01 ano de prisão, como incursos no Art 290, c/c o Art 59, ambos do CPM, concedendo-lhes o benefício do sursis, pelo prazo de 02 anos, nas condições do Acórdão, deferindo ao Juízo a quo a realização da audiência admonitória, ex vi do Art 611 do CPPM.

APELAÇÃO (FE) 48.082-1 - RS - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: LEODENIR CAMILO DEMARCHI, Sd Ex, condenado à pena de 03 meses de impedimento, por infração ao Art 183 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 27.01.98. Advª Drª Benedita Marina da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo.

A Sessão foi encerrada às 14:35 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.009-0(CEC/OPS) 1.AUD/1.CJM proc 512/97-4 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA2 - APELAÇÃO (FE) 48.092-9(JSM/ACN) AUD/11.CJM proc 501/98-7 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA3 - APELAÇÃO (FO) 48.073-0(ASF/SXF) AUD/4.CJM proc 6/97-0 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

4- APELAÇÃO (FO) 48.087-0(OPS/JSL) AUD/11.CJM proc 4/97-5 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

5 - MANDADO DE SEGURANÇA 408-4(JJP) Advs HELOISA HELENA, WANDERLEY MACIEL, SÉRGIO BERMUDES e JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES

6 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.468-0(CEC) 2.AUD/1.CJM proc 506/96-4 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

7 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.467-8(CEC) AUD/11.CJM proc 52/89-9 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

8 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.476-7(JJP) 6A. AUD. 1.CJM proc 17/94-3 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

9 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.477-5(ACN) AUD/10. CJM proc 1/98-5 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

10 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 36-9(SXF/ASF) Advs UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI e MANUEL DE JESUS SOARES

(Ata aprovada em 09.06.1998)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno