ATA DA 35ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 09 DE JUNHO DE 1998 - TERÇA- FEIRAPRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.
Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Roberto Coutinho.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
O Presidente, em homenagem à Arma de Artilharia do Exército Brasileiro, fez ler a seguinte mensagem:
"DIA DA ARTILHARIA
Amanhã, 10 de junho, soarão clarins e troarão canhões em todos os rincões deste imenso território. Comemorar-se-á o DIA DA ARTILHARIA, data em que são prestadas justas homenagens à Arma do imortal Emílio Luiz Mallet, admirável cidadão e soldado.
Nesse dia, nos idos de 1801, na cidade de Dunquerque, na França, nascia aquele que viria a ser, por seus méritos de brasileiro de coração, coragem e desprendimento, o patrono da Arma dos fogos largos e profundos.
Magnífico condutor de homens, legou-nos uma vida inteira de abnegação e bravura, paradigma e estímulo às gerações mais jovens e eterno orgulho de nosso Exército.
Da mocidade à velhice permaneceu fiel a sua predestinação. Jamais ambicionou oportunidades. Concentrou-se com serena perseverança nos deveres jurados e cumpridos. Por toda a existência soube ser verdadeiro modelo do bom e forte soldado, militar de escol.
Patrono da Arma da Artilharia, foi sempre destaque em coragem, integridade e dedicação, postas em prática inúmeras vezes no campo de batalha, em defesa de nossa soberania, de nosso solo e de nossas Instituições.
No dizer de Osório - outro monumento da Pátria e insígne patrono da Cavalaria - "nenhum oficial do Exército prestou mais assíduos e assinalados serviços na Guerra da Tríplice Aliança, que o valente Comandante da nossa Artilharia".
E ontem como hoje, espelhando-se nas glórias e exemplos de seu ínclito patrono, o Brasil poderá ter a certeza que sempre haverá de contar com todos aqueles que um dia pertenceram à Arma de Mallet, pois, abraçado ao canhão morre o artilheiro, em defesa da pátria e da bandeira.
Essa plêiade de valorosos soldados está aqui, neste Plenário, muito bem representada pelos digníssimos Ministros Generais-de-Exército JOSÉ SAMPAIO MAIA e GERMANO ARNOLDI PEDROZO, a quem dirijo em meu nome e no de todos os Ministros desta Corte, com muito orgulho, estas singelas palavras.
Gen Ex EDSON ALVES MEY
Ministro-Presidente do STM"
JULGAMENTOS
MANDADO DE SEGURANÇA 408-4 - MS - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. IMPETRANTES: WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO e TELMA ANGÉLICA FIGUEIREDO, Juízas-Auditoras lotadas, a primeira na Auditoria da 8ª CJM, e a segunda na Auditoria da 9ª CJM, impetram Mandado de Segurança contra ato deste Superior Tribunal Militar que "pretende abrir concurso visando preenchimento de cargos de Juiz-Auditor titular que se acham vagos nas 3ª e 6ª Auditoria da 1ª CJM, pelo critério de antigüidade, sem no entanto, efetuar tais vagas à remoção", e pedem a concessão de medida liminar para suspender todas as promoções, até o final do julgamento, e, no mérito, a alteração da hermenêutica do Art 38, da LOJM, com a precedência da abertura de concurso à remoção de Juiz-Auditor titular, antes de qualquer promoção, com o retorno a legalidade presente em todos atos deste Tribunal até o ano de 1982, devendo as impetrantes serem consultadas sobre as remoções de todas as vagas existentes; e MARIA LETÍCIA DE ALENCAR, Juíza-Auditora Substituta, em exercício na 5ª Auditoria da 1ª CJM, como litisconsorte necessária passiva, requerendo a denegação da segurança. Advs Drs Heloísa Helena Wanderley Maciel, Sérgio Bermudes e José Roberto de Castro Neves.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a segurança, por falta de amparo legal, tornando sem efeito a medida liminar concedida. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.
RECURSO CRIMINAL (FE) 6.468-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 06.02.98, que declarou extinta a punibilidade do Sd Ex EDUARDO DE ASSIS SANTOS, por indulto, com base no Decreto nº 2.365, de 05.11.97. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso do MPM para cassar a decisão do Juízo a quo que declarou extinta a punibilidade, por indulto, do Sd Ex EDUARDO DE ASSIS SANTOS.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.476-7 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. RECORRENTE: WANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO, 3º Sgt Ex, condenado a 09 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão, com a pena acessória de exclusão do Exército, como incurso no Art 242, § 2º, incisos I, II e IV, c/c o Art 70, inciso II, alínea "d", todos do CPM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 19.02.98, que inadmitiu o recurso em sentido estrito, interposto pelo recorrente nos autos do Processo de Execução nº 17/94-3. Adv Dr Josemar Leal Santana.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.477-5 - CE - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 10ª CJM, de 02.03.98, na parte em que rejeitou a denúncia oferecida contra o 2º Ten Temp Ex JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO, como incurso no Art 210, c/c o Art 53, ambos do CPM. Adv Dr Carlos Henrique da Rocha Cruz.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso ministerial, contra o voto do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Relator) e ALDO FAGUNDES que davam provimento ao recurso para, cassando a decisão recorrida, receber a denúncia oferecida contra o 2º Ten Temp Ex JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO, como incurso no Art 210, caput, c/c o Art 53, ambos do CPM. O Ministro Relator fará voto vencido. Relator para Acordão Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA.
APELAÇÃO (FO) 48.073-0 - MG - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. Revisor Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM e EMERSON ROCHA GOMES, civil, condenado a 06 meses de detenção, como incurso no Art 249, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 04.12.97. Adv Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça Militar e, por maioria, acolheu a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pelo Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, por carência de fundamentação da pena, determinando a baixa dos autos ao Juízo a quo para que nova sentença seja prolatada, na forma da lei. Os Ministros ALDO FAGUNDES (Relator), SÉRGIO XAVIER FEROLLA (Revisor), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOSÉ SAMPAIO MAIA rejeitavam a preliminar. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, na ausência ocasional do Presidente.
APELAÇÃO (FE) 48.009-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: O Ministério Público Militar, junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 08.09.97, que absolveu o Cb FN ALMIR RODRIGUES DA SILVA, do crime previsto no Art 187, do CPM. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correa.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do MPM para, reformando a sentença, condenar o Cb FN ALMIR RODRIGUES DA SILVA à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 c/c Art 189, in fine e 59, todos dispositivos do CPM. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
A Sessão foi encerrada às 17:40 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 48.092-9(JSM/ACN) AUD/11 CJM proc 501/98-7
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
2 - APELAÇÃO (FE) 48.103-8(DAS/ACN) AUD/12 CJM proc 517/97-9
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
3 - APELAÇÃO (FO) 47.988-0(OPS/JSL) AUD/12 CJM proc 4/97-1
Adv NEWTON REIS
4 - APELAÇÃO (FO) 48.087-0(OPS/JSL) AUD/11 CJM proc 4/97-5
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
5 - APELAÇÃO (FO) 48.100-1(DAS/ACN) AUD/7 CJM proc 16/97-0
Adv DERMEVAL HOULY LELLIS
6 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 173-6(CAB/ASF)
Advas LÚCIA MARIA LOBO
7 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.575-5(DAS) AUD/9 CJM proc 6/98-9
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
8 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.451-1(CEC) inq 6.403-1
Advs JOSEYLDO ADRIANO DE VASCONCELOS e JOSÉ ALBERTO DE LIMA FILHO
9 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.467-8(CEC) AUD/11 CJM proc 52/89-9
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
10 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.478-3(GAP)
Advs LEONARDO CORREA DA SILVA e BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES
11 - REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE 36-9(SXF/ASF)
Advs UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI e MANUEL DE JESUS SOARES
(Ata aprovada em 16.06.98)
Carlos Aureliano Motta de Souza
Secretário do Tribunal Pleno