Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.

Procurador-Geral da Justiça Militar, interino, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

HABEAS-CORPUS 33.154-9 - PA - Relator Ministro ANTôNIO CARLOS DE NOGUEIRA. PACIENTE: PAULO ROBERTO FREITAS TAVARES, civil, denunciado perante à Auditoria da 8ª CJM, como incurso no Art 254, caput, do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede, liminarmente, que seja cassada a ordem para remessa de cópia de sua cédula de identidade para a referida Auditoria, bem como, para que seja sustada a audiência de qualificação e interrogatório marcada para o dia 22 de janeiro próximo, e, no mérito, para que seja trancada a ação penal. IMPETRANTE: Dr Carlos Roberto Pontuschka.

Conhecido o pedido e denegada a ordem. Unânime. (O Ministro ALDO FAGUNDES não participou do julgamento).

HABEAS-CORPUS 33.159-0 - RJ - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. PACIENTE: MARCOS MATHEUS SOARES, 1º Ten Mar, preso preventivamente, à disposição do Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja relaxada a sua prisão, bem como a anulação do processo. IMPETRANTE: Dr Jorge Luiz Pereira de Souza.

Na forma do Artigo 78 do RI/STM, pediu VISTA o Ministro PAULO CÉSAR CATALDO, após o voto do Relator que denegava a ordem, acompanhado dos Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, EDSON ALVES MEY e JOSÉ JULIO PEDROSA. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e JOSÉ SAMPAIO MAIA concediam parcialmente a ordem apenas para relaxar a prisão preventiva. Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e CHERUBIM ROSA FILHO decidiram aguardar o retorno do pedido de vista. (Na forma regimental usaram da palavra o Advogado, Dr Jorge Luiz Pereira de Souza e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz.).

HABEAS-CORPUS 33.162-0 - RS - Relator Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. PACIENTE: MARCELO ROSSI LIMA, Sd Ex, considerado "incapaz" pela Junta de Inspeção de Saúde, e preso nas dependências do 3º Batalhão de Suprimentos, alegando ilegalidade da prisão, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. IMPETRANTE: Drª Benedita Marina da Silva (Defensora Pública)

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e concedeu a ordem. (O Ministro ALDO FAGUNDES não participou do julgamento).

A Sessão foi encerrada às 17:40 horas.

Processos em mesa:

1-APELAÇÃO (FE) 47.536-4(JJC/ASF) 1.AUD/3.CJM proc 509/95-2

Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

2-APELAÇÃO (FE) 47.572-0(LGC/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 504/95-0

Adv AGOSTINHO CAMPOS

3-APELAÇÃO (FE) 47.628-0(EAM/OPS) 6. AUD/1.CJM proc 508/95-5

Advs ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA

4-APELAÇÃO (FO) 47.499-4(OPS/AJM) 1.AUD/3.CJM proc 2/93-9

Advs FELISBERTO SEABRA LUISI e LUIZ BENITO VIGGIANO LUISI

5-APELAÇÃO (FO) 47.506-0(JJC/ACN) 6A. AUD. 1.CJM proc 7/94-8

Advs DARCY DE MELLO, ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA

6-APELAÇÃO (FO) 47.591-5(LGC/OPS) AUD/5.CJM proc 10/94-0

Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e EDGAR LEITE DOS SANTOS

7-APELAÇÃO (FO) 47.594-0(ACN/CAB) 4.AUD/1.CJM proc 7/95-6

Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

8-APELAÇÃO (FO) 47.601-6(ASF/LGC) 1.AUD/1.CJM proc 1/95-3

Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA e LUCIA MARIA LOBO

9-EMBARGOS (FO) 47.404-1(JJC/PCC) AUD/12.CJM proc 18/92-1

Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, CARLOS ALBERTO TORRENS e JOYCE LEITE TORRENS

10-RECURSO CRIMINAL (FE) 6.253-9(CAB)

Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

11-RECURSO CRIMINAL (FO) 6.258-6(CEC) AUD/8.CJM proc 7/95-2

Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

12-RECURSO CRIMINAL (FO) 6.270-5(ACN) AUD/5.CJM inq 0/95

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS