Apreciando o Ofício nº 03/Ch, do Chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa do Comando do Exército, de 18.04.2002, o Tribunal decidiu indicar o Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA para proferir palestra sobre o tema "A Justiça Castrense: origens, evolução histórica. A Justiça Militar no Brasil", na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, no dia 21 de maio próximo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.