Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antônio Carlos de Nogueira, Antônio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

Ausente o Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Edmar Jorge de Almeida, Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão as 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

HABEAS-CORPUS 33.158-1 - SP - Relator Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. PACIENTE: ADENILSON DIMAS DOS SANTOS, Sd Ex, preso em flagrante, à disposição do Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM, desde 22 de dezembro de 1995, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que lhe seja concedida liberdade provisória. IMPETRANTE: Dr Reinaldo Silva Coelho (Defensor Público).

O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem.(Impedido o Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).

HABEAS-CORPUS 33.160-3 - PR - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. PACIENTE: JOSÉ JOÃO PIROG, Cb Aer, respondendo a processo perante à Auditoria da 5ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja trancada a ação penal. IMPETRANTE: Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem (Defensor Público).

O Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem, por falta de amparo legal.

A Sessão foi encerrada às 14:15 horas.

Processo em mesa:

1 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.489-9(AST) Adv Dr EDGAR LEITE DOS SANTOS