Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antônio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.

Ausente, a serviço do STM, o Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade.

O Ministro Antônio Joaquim Soares Moreira encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

AGRAVO REGIMENTAL "IN" MANDADO DE SEGURANÇA Nº 266-9 - MS - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. AGRAVANTE: ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, Juíza-Auditora da 4ª Auditoria da 1ª CJM. AGRAVADO: O Despacho do Exmº Sr Ministro-Relator, de 08.05.96, que indeferiu medida liminar requerida pela Agravante. Advs Drs João Bosco Cavalcanti Lana, Eolino de Castro Leão Filho, Rafael Bevilaqua e Lourenço Cunha Lana.

O Tribunal, por unanimidade, não acolheu o agravo. Deram-se por impedidos os Ministros LUIZ LEAL FERREIRA (Presidente), ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES (Vice-Presidente), PAULO CÉSAR CATALDO e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. (Presidência ocasional do Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO).

APELAÇÃO (FO) 47.638-5 - RS - Relator Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. Revisor Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM e GEORGE ROGÉRIO BUENO, Cb Ex, condenado a 01 ano de prisão, como incurso no Art 206 do CPM, com o direito de recorrer em liberdade e o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 17 de outubro de 1995, que absolveu o 3º Sgt Ex JORGE MAURÍCIO DA SILVA, do crime previsto no Art 324 do CPM e na parte em que concedeu ao Cb Ex GEORGE ROGÉRIO BUENO o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. Adv Drs Airton Fernandes Rodrigues e Walter Jobim Neto

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos apelos da defesa e do MPM.

APELAÇÃO (FO) 47.639-3 - CE - Relator Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. Revisor Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 17 de outubro de 1995, na parte em que absolveu o Cb Mar LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO, do crime previsto no Art 251,§ 3º, do CPM. Adv Dr Carlos Henrique da Rocha Cruz.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo do MPM para, reformando a sentença absolutória, condenar o Cb Mar LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO, à pena de 09 meses e 18 dias de prisão como incurso no Art 251,§ 3º c/c os Arts 253 e 240,§§ 1º e 2º, declarando extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal, na forma do Art 123, inciso IV, c/c o Art 125, inciso VII e seu§ 5º, inciso I, todos dispositivos do CPM. Os Ministros CHERUBIM ROSA FILHO (Revisor) e ALDO FAGUNDES negavam provimento ao apelo.

A Sessão foi encerrada às 15:00 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 47.617-4(CEC/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 513/95-9

Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

2- APELAÇÃO (FE) 47.681-6(CRF/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 520/95-5

Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

3- APELAÇÃO (FO) 47.602-4(LGC/AST) 4.AUD/1.CJM proc 3/95-0

Advs JOSÉ NILO TEIXEIRA E RUI CORRÊA CRESPO

4- APELAÇÃO (FO) 47.611-3(PCC/LGC) 3.AUD/3.CJM proc 27/94-6

Advs DIEGO DANIEL SALDANHA DE VARGAS E WALTER JOBIM NETO

5- APELAÇÃO (FO) 47.632-6(CRF/ASF) AUD/7.CJM proc 10/95-5

Adv DEMERVAL HOULY LELLIS

6- APELAÇÃO (FO) 47.641-5(PCC/CAB) 3.AUD/3.CJM proc 13/95-3

Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES E WALTER JOBIM NETO

7- APELAÇÃO (FO) 47.654-7(CAB/ACN) 2.AUD/3.CJM proc 2/95-3

Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES E ANTÔNIO JORGE DA SILVA

8- APELAÇÃO (FO) 47.676-8(OPS/LGC) AUD/12.CJM proc 1/95-6

Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER, MILTON DUARTE MACENA E BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

9- APELAÇÃO (FO) 47.695-4(JJP/ASF) AUD/6.CJM proc 8/95-2

Advs CESAR DE FARIA JÚNIOR, LUIZ HUMBERTO AGLE E SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

10- EMBARGOS (FO) 47.435-1(CAB/AST) inq 47.435-8

Adva SUELY PEREIRA FERREIRA

11- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.286-1(ACN) 2.AUD/2.CJM proc 19/94-0

Adv REINALDO SILVA COÊLHO