Presentes os Ministros Paulo César Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antônio Carlos de Nogueira, Antônio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.

O Ministro Luiz Leal Ferreira encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

APELAÇÃO (FE) 47.646-8 - RJ - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. Revisor Ministro ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: MOACIR RIBEIRO DE CERQUEIRA, MN-QSM, condenado a 06 meses de detenção, como incurso no Art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 31 de outubro de 1995. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo, determinando a conversão da pena em prisão, ex vi do Art 59 e a detração penal, na forma do Art 67, ambos do CPM. (O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR não participou do julgamento).

APELAÇÃO (FO) 47.444-7 - PR - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. Revisor Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 29 de novembro de 1994, na parte em que concedeu o benefício do sursis ao ex-Sd Ex CLEITON JAQUES PORFÍRIO. Advs Drs Ariovaldo Barioni Cambraia, Edgar Leite dos Santos e Ione de Souza Cruz Mesquita.

Improvido o apelo ministerial. Unânime. (O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR não participou do julgamento).

HABEAS-CORPUS 33.166-2 - SP - Relator Ministro ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA. PACIENTES: EDSON SILVESTRIN MENDES e AGNALDO VERDO CARRAPATO, civis, respondendo a processo perante o Juízo da 2ª Auditoria da 2ª CJM, alegando falta de justa causa para o prosseguimento do feito, pedem a concessão da ordem para que seja trancada a ação penal. IMPETRANTE: Dr Dácio Antônio Gomes de Araújo - Procurador da Justiça Militar.

O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem para trancar a ação penal em relação aos pacientes, por maioria, com fulcro no Art 467, letras "c" e "g", do CPPM. Os Ministros LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE fundamentavam a decisão na letra "c" do mesmo artigo do citado diploma legal. (O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR não participou do julgamento). (O Ministro ALDO FAGUNDES deu-se por impedido).

APELAÇÃO (FO) 47.643-1 - PA - Relator Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. Revisor Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. APELANTE: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA JUSTA, 3º Sgt Ex, condenado a 03 meses de prisão, como incurso no Art 210, caput, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 19 de outubro de 1995. Adv Dr Benedito Gomes Ferreira.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo para, mantendo a condenação, reduzir a pena imposta ao Apelante para 2 meses de prisão, mantendo os demais termos da sentença. (O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR não participou do julgamento).

HABEAS-CORPUS 33.167-0 - DF - Relator Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. PACIENTE: CARLOS GRAMANI GUEDES, Cap Ten Mar, impedido na OM por ordem do Diretor do Hospital Naval de Brasília, Cap Mar e Guerra JOSÉ SALGADO FREIRE DA SILVA, alegando constrangimento ilegal, requer ordem de Habeas-Corpus preventivamente, para que lhe seja garantido o direito de ir e vir. IMPETRANTE: Dr Lino Machado Filho.

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do pedido. (Na forma regimental usaram da palavra o Advogado, Dr Lino Machado Filho, e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho). (Os Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR não participaram do julgamento).

A Sessão foi encerrada às 18:00 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.637-9(CAB/AST) AUD/5.CJM proc 512/95-4 Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

2 - APELAÇÃO (FE) 47.657-3(JSM/PCC) AUD/11.CJM proc 559/95-0 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

3 - APELAÇÃO (FE) 47.670-0(CAB/OPS) 2.AUD/1.CJM proc 516/95-1 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

4 - APELAÇÃO (FO) 47.505-2(CEC/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 9/94-0

Advs ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA, JOSEMAR LEAL SANTANA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT

5 - APELAÇÃO (FO) 47.533-8(LGC/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 5/95-0

Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO

6 - APELAÇÃO (FO) 47.599-0(ACN/CEC) 2.AUD/1.CJM proc 7/95-0

Advs ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE e JANETE ZDANOWSKI RICCI

7 - APELAÇÃO (FO) 47.627-0(ASF/AJM) AUD/8.CJM proc 14/94-0

Advs CARLOS ALBERTO GOMES, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS e LINO MACHADO FILHO

8 - APELAÇÃO (FO) 47.656-3(JSM/PCC) AUD/6.CJM proc 2/95-4

Advs LUIZ HUMBERTO AGLE e SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

9 - APELAÇÃO (FO) 47.682-2(AJM/ACN) 2.AUD/1.CJM proc 4/95-0

Advas ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE e JANETE ZDANOWSKI RICCI

10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.495-3(OPS) Adv ANTÔNIO JORGE DA SILVA

11 - EMBARGOS (FO) 47.331-2(LGC/OPS) inq 47.331-9

Advs LINO MACHADO FILHO, PAULO FREITAS RIBEIRO, HELTON MARCIO PINTO e ARTHUR LAVIGNE

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.264-0(AST) 5.AUD./1.CJM proc 6/95-3 Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO

13 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.273-0(OPS) Adv REINALDO SILVA COELHO