Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.
Ausentes os Ministros Jorge José de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira e Luiz Guilherme de Freitas Coutinho.
O Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles encontra-se em férias.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral, designado.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos
EMBARGOS (FO) 47.627-3 - PA - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. EMBARGANTE: A Procuradoria-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 18 de abril de 1996. Advs Drs Carlos Alberto Gomes, Francisco de Assis Leite Campos e Lino Machado Filho.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos opostos. (Na forma regimental usaram da palavra o Procurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira e o Advogado Dr Carlos Alberto Gomes).
MANDADO DE SEGURANÇA 273-1 - DF - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. IMPETRANTE: A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra Ato do Exmº Sr Ministro-Presidente deste Tribunal, que indeferiu pedido de concessão de "vale alimentação" aos Magistrados da Justiça Militar. Adv Dr Clodoaldo Alves de Jesus.
Na forma do Art 78 do RISTM, pediu VISTA o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, após o voto do Relator que denegava a segurança por falta de certeza do direito. Acompanhavam o Relator os Ministros PAULO CESAR CATALDO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY e JOSÉ JULIO PEDROSA. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA aguarda retorno de pedido de vista. O Ministro ALDO FAGUNDES deu-se por impedido.
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.514-5 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERRIDA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 31 de julho de 1996, na parte em que concedeu o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos ao Sd Ex EDUARDO DE ASSIS SANTOS, nos autos do Processo nº 506/96-4. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.
O Tribunal, por unanimidade, apreciando preliminar argüida pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, não conheceu da Correição Parcial.
A Sessão foi encerrada às 18:05 horas.
Processos em mesa:
1- APELAÇÃO (FE) 47.743-0(CAB/ACN) 3.AUD/1.CJM proc 517/95-6
Advªs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGESe LUCIA MARIA LOBO
2- APELAÇÃO (FE) 47.746-4(JJP/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 505/96-1 Adv WALTER JOBIM NETO
3- APELAÇÃO (FE) 47.750-2(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 505/96-4
Advªs MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
4- APELAÇÃO (FE) 47.756-1(JJP/AST) 6A. AUD. 1.CJM proc 503/96-1 Adv AGOSTINHO CAMPOS
5- APELAÇÃO (FE) 47.762-6(JSM/ACN) 1.AUD/2.CJM proc 503/96-8 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
6- APELAÇÃO (FE) 47.772-3(AJM/PCC) 3.AUD/3.CJM proc 513/96-4
Advs AQUILES PEREIRA, ABELARDO BOLICO, AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO
7- APELAÇÃO (FE) 47.777-4(JJP/ACN) 3.AUD/3.CJM proc 516/96-3 Adv JOSÉ ANTONIO PIRES SARAIVA
8- APELAÇÃO (FE) 47.779-0(AJM/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 512/96-1
Advªs LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO e ZENI ALVES ARNDT
9- APELAÇÃO (FO) 47.575-3(OPS/LGC) AUD/8.CJM proc 20/90-8
Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
10- APELAÇÃO (FO) 47.622-9(JJC/ASF) AUD/11.CJM proc 12/95-1 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
11- APELAÇÃO (FO) 47.692-0(ACN/JJP) AUD/11.CJM proc 25/95-6
Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
12- APELAÇÃO (FO) 47.694-6(LGC/ASF) AUD/6.CJM proc 7/95-6
Advs CESAR DE FARIA JUNIOR e LUIZ HUMBERTO AGLE
13- APELAÇÃO (FO) 47.709-8(ACN/CEC) AUD/12.CJM proc 6/93-1
Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
14- APELAÇÃO (FO) 47.744-6(PCC/AJM) 3.AUD/1.CJM proc 13/95-8
Advªs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
15- APELAÇÃO (FO) 47.745-4(ACN/JSM) 2.AUD/3.CJM proc 9/95-8 Adv ANTONIO JORGE DA SILVA
16- APELAÇÃO (FO) 47.763-2(PCC/JJC) 2.AUD/2.CJM proc 4/96-0 Adv REINALDO SILVA COELHO
17- APELAÇÃO (FO) 47.782-9(AJM/OPS) 1.AUD/3.CJM proc 7/95-7
Advªs BENEDITA MARINA DA SILVA, LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO e ZENI ALVES ARNDT
18- PROCESSO ADMINISTRATIVO 003-9(CEC)
19- EMBARGOS (FO) 47.417-3(OPS/EAM) inq 47.417-0
Advªs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA, JOEL CORREA DE LIMA e CARMEM LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS
20- EMBARGOS (FO) 47.456-4(EAM/PCC) inq 47.456-0 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
21- INQUERITO ADMINISTRATIVO (STM) 021-8(ASF)
22- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.298-5(OPS) 6A. AUD. 1.CJM proc 7/96-4 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA