Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Alexandre Carlos Umberto Concesi, Subprocurador-Geral, designado.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
HABEAS-CORPUS 33.194-8 - DF - Relator Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. PACIENTE: JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO, Maj Ex, denunciado perante o Juízo da 2ª Auditoria da 3ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo e da Drª Promotora Militar Marly Amorim Monteiro, pede a concessão da ordem, para que seja trancada a ação penal por falta de justa causa ou seja o paciente excluído da relação processual por inépcia da denúncia. IMPETRANTES: Drs Lino Machado Filho e Carlos Alberto Gomes.
O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem para excluir o paciente da relação processual, por inépcia da denúncia, ressalvada a possibilidade de oferecimento de aditamento à denúncia, se novos fatos surgirem. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOSÉ JULIO PEDROSA denegavam a ordem. (Na forma regimental usaram da palavra o Adv Dr Carlos Alberto Gomes e o Procurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Alexandre Carlos Umberto Concesi).
APELAÇÃO (FO) 47.739-0 - SP - Relator Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. APELANTE: CEZAR AUGUSTO GOULART, 2º Sgt Aer, condenado a 01 ano de prisão, como incurso no Art 240, c/c o Art 30, II, do CPM, com o direito de apelar em liberdade e com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 27 de março de 1996. Adv Dr Dimas Sant'Anna de Castro Leite.
Improvido o apelo defensivo. Decisão unânime.
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.293-4 - PR - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 25 de abril de 1996, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Cap Aer VALDECIR DIAS, como incurso no Art 303,§ 1º, c/c o Art 80, ambos do CPM. Advs Drs Ariosvaldo de Góis Costa Homem e Edgar Leite dos Santos.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso mantendo íntegra a decisão a quo. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR dava provimento parcial ao recurso. (O Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES não participou do julgamento).
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.322-1 - MG - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. RECORRENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª CJM, de 17 de julho de 1996, que concedeu reabilitação ao ST Ex RRm GENÉSIO OLIVEIRA SILVA. Adv Dr Carlos Henrique da Rocha Cruz.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso de ofício e cassou a decisão recorrida, indeferindo o pedido de reabilitação e, por maioria, sem prejuízo de renovação. Os Ministros PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSÉ DE CARVALHO e JOSÉ JULIO PEDROSA cassavam a decisão que concedeu reabilitação ao Sd Ex GENÉSIO OLIVEIRA SILVA por não terem sido atendidos os requisitos do Art 652, letras "b" e "d" do CPPM. (Os Ministros ALDO FAGUNDES e CHERUBIM ROSA FILHO não participaram do julgamento).
(Republicado por ter saído com incorreção na Ata da 50ª Sessão, de 29.08.96, publicada no DJ nº 173, de 05.09.96)
A Sessão foi encerrada às 17:55 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.743-0(CAB/ACN) 3.AUD/1.CJM proc 517/95-6
Advªs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES e LÚCIA MARIA LOBO
2 - APELAÇÃO (FE) 47.746-4(JJP/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 505/96-1
Adv WALTER JOBIM NETO
3 - APELAÇÃO (FE) 47.750-2(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 505/96-4
Advªs MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.756-1(JJP/AST) 6A. AUD. 1.CJM proc 503/96-1
Adv AGOSTINHO CAMPOS
5 - APELAÇÃO (FE) 47.762-6(JSM/ACN) 1.AUD/2.CJM proc 503/96-8
Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
6 - APELAÇÃO (FE) 47.772-3(AJM/PCC) 3.AUD/3.CJM proc 513/96-4
Advs AQUILES PEREIRA, ABELARDO BÓLICO, AIRTON FERNANDES RODRIGUES
e WALTER JOBIM NETO
7 - APELAÇÃO (FE) 47.777-4(JJP/ACN) 3.AUD/3.CJM proc 516/96-3
Adv JOSÉ ANTONIO PIRES SARAIVA
8 - APELAÇÃO (FO) 47.575-3(OPS/LGC) AUD/8.CJM proc 20/90-8
Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
9 - APELAÇÃO (FO) 47.622-9(JJC/ASF) AUD/11.CJM proc 12/95-1
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
10 - APELAÇÃO (FO) 47.692-0(ACN/JJP) AUD/11.CJM proc 25/95-6
Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
11 - APELAÇÃO (FO) 47.694-6(LGC/ASF) AUD/6.CJM proc 7/95-6
Advs CÉSAR DE FARIA JÚNIOR e LUIZ HUMBERTO AGLE
12 - APELAÇÃO (FO) 47.709-8(ACN/CEC) AUD/12.CJM proc 6/93-1
Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
13 - APELAÇÃO (FO) 47.744-6(PCC/AJM) 3.AUD/1.CJM proc 13/95-8
Advª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
14 - APELAÇÃO (FO) 47.745-4(ACN/JSM) 2.AUD/3.CJM proc 9/95-8
Adv ANTÔNIO JORGE DA SILVA
15 - APELAÇÃO (FO) 47.748-9(JSM/OPS) AUD/12.CJM proc 3/95-9
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
16 - APELAÇÃO (FO) 47.763-2(PCC/JJC) 2.AUD/2.CJM proc 4/96-0
Adv REINALDO SILVA COELHO
17 - APELAÇÃO (FO) 47.782-9(AJM/OPS) 1.AUD/3.CJM proc 7/95-7
Advª BENEDITA MARINA DA SILVA, LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
e ZENI ALVES ARNDT
18 - EMBARGOS (FO) 6.268-1(JJP/ASF) inq 6.268-3
Adv REINALDO SILVA COELHO
19 - EMBARGOS (FO) 47.417-3(OPS/EAM) inq 47.417-0
Advs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA, JOEL CORREA DE LIMA e CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS
20 - EMBARGOS (FO) 47.456-4(EAM/PCC) inq 47.456-0
Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
21 - EMBARGOS (FO) 47.627-3(OPS/JSM) inq 47.627-0
Advs CARLOS ALBERTO GOMES, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
e LINO MACHADO FILHO
22 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.324-1(CAB) AUD/6.CJM proc 502/93-0
Advs CÉSAR DE FARIA JÚNIOR, LUIZ HUMBERTO AGLE SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
23 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.310-8(CEC) AUD/8.CJM proc 8/95-9
Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
24 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.314-0(OPS) 6A. AUD. 1.CJM proc 16/94-7 Advs ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA
25 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.323-0(ASF) AUD/10. CJM proc 3/96-1
Adv JOSÉ HELENO LOPES VIANA
26 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.325-6(CAB) 6A. AUD. 1.CJM proc 15/93-2 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
27 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.327-2(EAM) AUD/5.CJM inq 0/95
Advs CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI e ROBSON NASSIF RIBAS
28 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.332-9(ACN) AUD/5.CJM inq 0/95
Adv DANTE PARISI