SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 9ª SESSÃO, EM 06 DE MARÇO DE 1997 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES

Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.

Ausente o Ministro Antonio Carlos de Nogueira.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral, designado.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

HABEAS-CORPUS 33.214-6 - SP - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. PACIENTE: ARI CASTELAIN, civil, preso, alegando constrangimento ilegal por parte do MM Juízo da Auditoria da 5ª CJM, pede a concessão da ordem para que seja adequada a pena-base a que foi condenado. IMPETRANTE: O Paciente.

O Tribunal, por unanimidade, acolheu a preliminar argüida pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, não conhecendo do pedido por falta de objeto.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.359-0 - PE - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM, de 21 de novembro de 1996, que rejeitou a denúncia oferecida contra o 2º Ten Ex ÂNGELO CALDAS GOUVEIA FILHO, como incurso no Art 324 c/c o Art 210,§ 1º, ambos do CPM. Adv Dr Demerval Houly Lellis.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso ministerial para, recebendo a denúncia, determinar o prosseguimento do feito. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Relator), JORGE JOSÉ DE CARVALHO, EDSON ALVES MEY, JOSÉ JULIO PEDROSA e SÉRGIO XAVIER FEROLLA negavam provimento ao recurso. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR fará voto vencido. Relator para o Acórdão Ministro ALDO FAGUNDES.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.374-4 - CE - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 10ª CJM, de 13 de dezembro de 1996, que deixou de receber a denúncia oferecida contra o 1º Ten Aer ERIK CASTRO DRAGON, como incurso no Art 216 c/c os Arts 218, inciso IV e 70, inciso II, alínea "l", todos do CPM e o 2º Sgt Aer GERARD D'ASSECATE BAPTISTA DOS SANTOS, como incurso no Art 160, parágrafo único, c/c o Art 70, inciso II, alínea "l", do mesmo diploma legal. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial.

APELAÇÃO (FO) 47.759-4 - SP - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: ADENILSON DIMAS DOS SANTOS, Sd Ex, condenado a 01 ano de prisão, como incurso no Art 206 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 16 de maio de 1996. Adv Dr Reinaldo Silva Coelho.

Improvido o apelo defensivo. Decisão unânime.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.371-0 - AM - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. RECORRENTE: A Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 12ª CJM, de oficio. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 12ª CJM, de 19 de dezembro de 1996, que concedeu reabilitação ao 2º Sgt Ex MURILO DIAMANTINO FILHO. Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares.

Por decisão do Relator o presente recurso foi retirado de pauta.

EMBARGOS (FO) 47.475-0 - SP - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. EMBARGANTE: O Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, na parte em que absolveu o Cel Ex IVAN MÁRCIO GITAHY e o 2º Ten Ex EVALDO MELO DE SOUZA, do crime previsto no Art 248 do CPM. Advs Drs Maria Helena Seidl Machado Perroni, Vagner Artur Tracchi e Lino Machado Filho.

Quando chamado a julgamento os presentes Embargos, o Revisor, Ministro ALDO FAGUNDES, em questão de ordem, por se considerar impedido, solicitou a retirada do processo de pauta a fim de apresentar declaração fundamentada nos autos, nos termos do Art 144 do RISTM. Em conseqüência, o referido processo foi retirado de pauta e realizada nova distribuição, sendo sorteado como novo Revisor o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Presentes à Sessão o Adv Dr Lino Machado Filho e o Procurador-Geral, designado, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira, e estando os mesmos de acordo foi designado o dia 11.03.97 para o julgamento do presente processo.

A Sessão foi encerrada às 17:20 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.760-0(LGC/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 506/96-8

Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

2 - APELAÇÃO (FE) 47.799-5(JJC/PCC) 4.AUD/1.CJM proc 514/96-3

Advª TERESA DA SILVA MOREIRA

3 - APELAÇÃO (FE) 47.801-0(JJP/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 509/96-0

Advªs MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA

4- APELAÇÃO (FE) 47.824-0(CAB/ACN) 1.AUD/1.CJM proc 505/96-0

Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA

5 - APELAÇÃO (FE) 47.893-2(JSM/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 517/96-2

Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA

6 - APELAÇÃO (FO) 47.753-5(SXF/ACN) 1.AUD/3.CJM proc 5/95-4

Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

7 - APELAÇÃO (FO) 47.792-6(JJP/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 10/95-7

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

8 - APELAÇÃO (FO) 47.831-0(JJP/OPS) AUD/6.CJM proc 16/95-5

Advs YON YVES COELHO CAMPINHO, THOMAS BACELLAR DA SILVA e SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

9 - APELAÇÃO (FO) 47.852-3(ASF/AJM) 6A. AUD. 1.CJM proc 4/96-5

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

10- CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0.280-7(CEC) 2.AUD/2.CJM inq 0/95

11- EMBARGOS (FO) 47.475-0(AJM/OPS) inq 47.475-7

Advs VAGNER ARTUR TRACCHI, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e LINO MACHADO FILHO

12- HABEAS CORPUS 33.226-0(ASF)

Adv MARIO REBELLO DE OLIVEIRA

13- MANDADO DE SEGURANÇA 0.299-5(EAM)

Adv LACONE PEREIRA DE ALMEIDA

14- MANDADO DE SEGURANÇA 0.312-6(CAB)

Adv AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

15- MANDADO DE SEGURANÇA 0.321-5(JSM)

Adv AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

16- MANDADO DE SEGURANÇA 0.322-3(EAM)

Advs ROGERIO SPAIER FASS, VINICIUS CARVALHO BICALHO, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA e PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA

17- RECURSO CRIMINAL (FE) 6.362-4(CEC) AUD/9.CJM proc 508/96-8

Adva SUELY PEREIRA FERREIRA

18- RECURSO CRIMINAL (FE) 6.366-7(SXF) 3.AUD/3.CJM proc 513/96-4

Advs AQUILES PEREIRA, ABELARDO BOLICO e ZENI ALVES ARNDT

19- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.363-9(ACN) AUD/6.CJM proc 13/94-8

Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

20- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.364-7(JJC) AUD/6.CJM proc 9/94-0

Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

21- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.365-5(ASF) AUD/6.CJM proc 4/95-7

Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

22- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.367-1(CAB) AUD/6.CJM proc 2/93-8

Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

23- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.370-1(JJC) AUD/6.CJM proc 17/95-1

Adv CESAR DE FARIA JUNIOR

24- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.371-0(ASF)

Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

25- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.373-6(CEC) AUD/5.CJM inq 0/96

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

26- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.375-2(JSM)

27- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.378-7(AJM) 1.AUD/3.CJM proc 16/96-4

Adv GILBERTO THOMPSON FLORES JUNIOR

28- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.379-5(EAM) AUD/10. CJM proc 5/95-6

Adv MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO