Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Antonio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.
O Ministro-Presidente encontra-se em visita às Auditorias da 3ª CJM.
Os Ministros Aldo Fagundes e Carlos de Almeida Baptista encontram-se em missão oficial, representando o STM.
Ausentes os Ministros Jorge José de Carvalho, Antonio Joaquim Soares Moreira e Olympio Pereira da Silva Junior.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.
Secretário do Tribunal Pleno, em exercício, Jairo Teixeira Leite.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foi relatado e julgado o seguinte processo:
HABEAS-CORPUS 33.206-5 - DF - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. PACIENTE: PAULO SÉRGIO DA SILVA MAIA, Cel Ex, respondendo a processo perante à Auditoria da 11ª CJM, alegando inépcia da denúncia, pede a concessão da ordem para trancamento da ação penal. IMPETRANTE: Dr Walter Jobim Neto. Adv Dr Lino Machado Filho.
Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro PAULO CESAR CATALDO, após o voto do Relator que concedia a ordem para excluir o Cel Ex PAULO SÉRGIO DA SILVA MAIA da relação processual, ressalvada a possibilidade de aditamento à Inicial se a instrução criminal apurar novos fatos que incriminem o referido Oficial. Acompanhavam o Relator os Ministros EDSON ALVES MEY, JOSÉ SAMPAIO MAIA e SÉRGIO XAVIER FEROLLA. O Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO acompanhava o Relator, porém, sem a ressalva de aditamento à denúncia. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE denegavam a ordem. (Na forma regimental usaram da palavra o Advogado, Dr Lino Machado Filho e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho).
A Sessão foi encerrada às 17:10 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.686-7(JJC/ASF) 5.AUD./1.CJM proc 516/95-1
Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO
2 - APELAÇÃO (FE) 47.704-9(JJC/OPS) AUD/11.CJM proc 532/95-5
Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
3 - APELAÇÃO (FE) 47.747-2(LGC/ASF) AUD/8.CJM proc 507/95-5
Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.786-3(CAB/OPS) 6A. AUD. 1.CJM proc 504/96-8
Advas ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA e JOSEMAR LEAL SANTANA
5 - APELAÇÃO (FE) 47.789-8(EAM/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 517/96-0
Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO
6 - APELAÇÃO (FE) 47.793-6(JJP/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 512/96-0
Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
7 - APELAÇÃO (FE) 47.803-7(CAB/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 509/96-0
Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
8 - APELAÇÃO (FO) 47.541-9(CEC/OPS) 2.AUD/2.CJM proc 9/94-5
Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e REINALDO SILVA COELHO
9 - APELAÇÃO (FO) 47.561-3(CEC/OPS) AUD/12.CJM proc 34/80-3
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
10- APELAÇÃO (FO) 47.715-2(CAB/OPS) 2.AUD/3.CJM proc 12/95-9
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
11- APELAÇÃO (FO) 47.734-9(EAM/PCC) 3.AUD/3.CJM proc 11/95-0
Advs CHRISTIAN PACHECO BERTOIA, CLODOMIRO SILVEIRA, NADIR PACHECO BERTOIA e WALTER JOBIM NETO
12- APELAÇÃO (FO) 47.735-7(AST/EAM) AUD/8.CJM proc 10/94-5
Adv RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA e JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT
13- APELAÇÃO (FO) 47.742-0(JJP/OPS) 3.AUD/1.CJM proc 10/95-9
Adva ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
14- APELAÇÃO (FO) 47.761-6(AJM/ACN) AUD/8.CJM proc 2/95-0
Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e NAZARÉ LÚCIA ALMEIDA FERNANDES
15- APELAÇÃO (FO) 47.770-5(PCC/LGC) AUD/9.CJM proc 2/96-7
Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA e SUELY PEREIRA FERREIRA
16- APELAÇÃO (FO) 47.787-0(OPS/JJP) 3.AUD/3.CJM proc 1/96-3
Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO
17- EMBARGOS (FO) 47.321-5(JJC/OPS) inq 47.321-1
Advs JORGE GOMES DA SILVA e JANETE ZDANOWSKI RICCI
18- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.333-7(LGC) inq 0.182-2
Adv JOSE LUIZ DA SILVA MAIA
19- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.336-1(JJC) 2.AUD/3.CJM proc 11/96-0
Adv ANTONIO JORGE DA SILVA
20- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.344-2(JJP) AUD/5.CJM inq 0/95
Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS
21- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.346-9(LGC) 6A. AUD. 1.CJM inq 0/96
Adv JOSEMAR LEAL SANTANA