ATA DA 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 02 DE ABRIL DE 1998 - QUINTA- FEIRAPRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Ausente o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da sessão anterior.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 282-3 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. SUSCITANTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 1ª CJM suscita Conflito Negativo de Competência nos autos do Processo nº 519/97-7 da 2ª Auditoria da 1ª CJM, referente ao Cb Mar CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES. SUSCITADO: O Juízo da 2ª Auditoria da 1ª CJM.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do presente conflito negativo de competência, declarando competente para processar e julgar as IPDs nº 517/97-4 e 519/97-7, a 2ª Auditoria da 1ª CJM, determinando a separação de ambos os processos.

CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.571-4 - RJ - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz- Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 14.01.98, que determinou o arquivamento dos autos da IPD nº 297/97, em que figura como indiciado o Sd FN JACOB LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO.

O Tribunal, por unanimidade, deferiu a correição parcial para, declarar nula e, em conseqüência, inexistente a decisão proferida às fls 60 da IPD nº 297/97, face à incompetência da magistrada que proferiu a decisão, com fulcro no Art 500, inciso I, primeira parte do CPPM, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para que o Juiz competente profira nova decisão.

A Sessão foi encerrada às 14:10 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FO) 47.986-4(JJP/ASF) AUD/7.CJM proc 1/97-2 Adv JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA

2 - APELAÇÃO (FO) 47.994-5(GAP/OPS) 2.AUD/3.CJM proc 2/94-5 Advs ZENI ALVES ARNDT, BENEDITA MARINA DA SILVA, AIRTON FERNANDES RODRIGUES, ANTONIO JORGE DA SILVA, WALTER VERNET DE BORBA e PAULO ANTONIO VIGNOL LEMOS

3 - APELAÇÃO (FO) 48.049-8(CAB/ASF) 3.AUD/1.CJM proc 16/96-5 Adva ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES

4 - APELAÇÃO (FO) 48.064-1(DAS/ASF) 1.AUD/1.CJM proc 8/96-6 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

5 - APELAÇÃO (FO) 48.081-1(JSM/OPS) 2.AUD/3.CJM proc 2/97-0 Adv FRANÇA BOA NOVA MARTINS

6 - EMBARGOS (FO) 47.820-9(GAP/ASF) inq 47.820-5 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

7 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.466-3(JSL) Adv ASTOR NINA DE CARVALHO JUNIOR

8 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.450-3(JJP) 3.AUD/3.CJM proc 6/97-3 Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e BENEDITA MARINA DA SILVA

9 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.460-0(SXF) 1.AUD/3.CJM inq 0/97 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

(Ata aprovada em 07.04.98)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno