Ausente o Ministro Antonio Carlos de Nogueira.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS 33.372-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. PACIENTE: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, Sd Ex, respondendo a processo perante a 5ª Auditoria da 1ª CJM, como incurso no Art 249 do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja anulado o presente feito. IMPETRANTE: Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.

Denegada a ordem por falta de amparo legal. Decisão unânime. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA não participou do julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 47.839-5 - RJ - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. EMBARGANTES: DEMÉTRIO RIBEIRO DA SILVA e RICARDO LUIS HERMES, civis, e WANDERSON SILVA CONCEIÇÃO, 3º Sgt Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 17.03.98. Advs Drs Josemar Leal Santana e César Augusto Rodrigues Penna.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos oferecidos por não vislumbrar qualquer ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA não participou do julgamento.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.446-5 - RJ - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: As Decisões da Exmª Srª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 05.09.97, na parte em que rejeitou a denúncia oferecida contra o Cb Mar RILDO DUARTE e os Grumetes PAULO CÉSAR MACHADO BARBOSA, DAMIÃO ARAÚJO PAIVA, JOSÉ CARLOS LOPES e ROBERTO AUGUSTO DE CERQUEIRA RAMOS, como incursos no Art 235 do CPM, e, de 19.09.97, que declarou a inépcia da denúncia oferecida contra o Cb Mar RILDO DUARTE e o Grumete PAULO CÉSAR MACHADO BARBOSA, como incursos no Art 251 do CPM. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso ministerial para, desconstituindo a decisão recorrida, receber a denúncia em relação ao Art 235, mantendo a inépcia da denúncia em relação ao Art 251, ambos do CPM e determinar a baixa dos autos para prosseguimento do feito.

APELAÇÃO (FE) 48.127-5 - DF - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 02.06.98, que absolveu o Sd Ex DEISON NEI DOS SANTOS do crime previsto no Art 187 do CPM. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso para, reformando a sentença recorrida, condenar o Sd Ex DEISON NEI DOS SANTOS à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 c/c o Art 59, ambos do CPM, contra o voto dos Ministros ALDO FAGUNDES e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O Ministro Revisor fará voto vencido.

A Sessão foi encerrada às 15:25 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.105-4(JER/ASF) 2.AUD/1.CJM proc 524/97-0 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

2 - APELAÇÃO (FO) 47.998-8(OPS/CAB) AUD/7.CJM proc 13/96-2 Advs DERMEVAL HOULY LELLIS e ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

3 - APELAÇÃO (FO) 48.020-0(ASF/CAB) 2.AUD/1.CJM proc 4/97-7 Advas JANETE ZDANOWSKI RICCI, LÚCIA MARIA LOBO e TERESA DA SILVA MOREIRA

4 - APELAÇÃO (FO) 48.028-5(ACN/CEC) AUD/8.CJM proc 4/97-0 Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e MARILENA DA SILVA BITTENCOURT

5 - APELAÇÃO (FO) 48.048-0(CEC/ACN) 2.AUD/3.CJM proc 3/97-6 Adv ANTONIO JORGE DA SILVA

6 - APELAÇÃO (FO) 48.091-9(JSL/ASF) AUD/7.CJM inq 0/98 Advs BRÁULIO FERNANDO BUARQUE DE LACERDA e WILSON ALVES DE OLIVEIRA

7 - APELAÇÃO (FO) 48.106-0(ASF/CEC) AUD/7.CJM proc 14/97-7 Adv DERMEVAL HOULY LELLIS

8 - APELAÇÃO (FO) 48.136-2(DAS/CAM) 5.AUD./1.CJM proc 14/97-2 Adv JOÃO LUIZ GONCALVES ALVES

9 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.581-0(ASF)

10 - EMBARGOS (FO) 47.855-1(ASF/JSL) inq 47.855-8 Adv AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO

11 - EMBARGOS (FO) 47.920-5(ACN/CAB) inq 47.920-1 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

12- EMBARGOS (FO) 48.033-5(OPS/JER) inq 48.033-1 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

13- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.482-1(GAP) 2.AUD/1.CJM proc 9/88-0 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA

(Ata aprovada em 24.09.98)

Secretário do Tribunal Pleno