Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia e José Julio Pedrosa.
O Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles encontra-se em férias.
Ausentes os Ministros Carlos Eduardo Cezar de Andrade e Olympio Pereira da Silva Junior.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.
Secretário do Tribunal Pleno, em exercício, Jairo Teixeira Leite.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
APELAÇÃO (FO) 47.738-1 - RJ - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO, Ten Cel R/R Aer, condenado a 02 anos de prisão, como incurso no Art 251, c/c o Art 72, inciso III, alínea "b", ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 26 de março de 1996. Advs Drs Carlos Alberto Gomes e Lino Machado Filho.
Improvido o apelo. Decisão unânime. (Na forma regimental usaram da palavra os Advs Drs Lino Machado Filho e Carlos Alberto Gomes e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho).
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.335-3 - PR - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 03 de maio de 1996, que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do IPM nº 56/95, referente ao civil REGINALDO LANDGRAF, formulado pelo recorrente. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial para desconstituir a Decisão atacada e determinar o arquivamento dos autos.
APELAÇÃO (FE) 47.762-6 - SP - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 07 de maio de 1996, que absolveu o Sd Ex PEDRO DOS REIS SILVA, do crime previsto no Art 187 do CPM. Adv Dr Ariosvaldo de Góis Costa Homem.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do MPM para, reformando a sentença a quo, condenar o Sd Ex PEDRO DOS REIS SILVA à pena de 04 meses de prisão, incurso no Art 187 c/c os Arts 189, inciso I, in fine, 59 e 67, todos os dispositivos do CPM.
APELAÇÃO (FE) 47.777-4 - RS - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 25 de junho de 1996, que absolveu o Sd Ex MAIQUEL EMERSON PFINGSTAG, com fulcro no Art 439, letra "b" do CPPM. Adv Dr José Antonio Pires Saraiva.
Improvido o apelo. Decisão unânime.
APELAÇÃO (FE) 47.779-0 - RS - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: CARLOS ROBERTO ROCHA VIVACQUA, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 11 de junho de 1996. Advªs Drªs Lúcia Helena Escobar de Brito e Zeni Alves Arndt.
Improvido o apelo. Decisão unânime.
APELAÇÃO (FO) 47.763-2 - SP - Relator Ministro PAULO CESAR CATALDO. Revisor Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 29 de maio de 1996, que absolveu o Sd Aer SÉRGIO BARRETO DA SILVA, do crime previsto no Art 210 do CPM. Adv Dr Reinaldo Silva Coelho.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao apelo do MPM para, reformando a sentença, condenar o Sd Ex SÉRGIO BARRETO DA SILVA, à pena de 02 meses de prisão, incurso no Art 210, c/c o Art 59, ambos do CPM, concedendo-lhe o sursis pelo prazo de 02 anos, mediante as condições estabelecidas no Art 626 e designando o Juízo a quo a presidência da audiência admonitória, ex vi do Art 611, ambos os dispositivos do CPPM. (O Ministro ALDO FAGUNDES deu-se por impedido).
RECURSO CRIMINAL (FO) 6.309-4 - PA - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da Auditoria da 8ª CJM, de 06 de maio de 1996, que declarou que o Cb Ex ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA não faz jus ao indulto instituído pelo Decreto nº 1.860, de 11 de abril de 1996. Adv Dr Benedito Gomes Ferreira.
O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso do MPM para, cassando a Decisão a quo, reconhecer a aplicabilidade ao Cb Ex ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA do Decreto nº 1.860/96, observado o disposto no Art 649 do CPPM. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e JOSÉ SAMPAIO MAIA negavam provimento ao recurso. O Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA fará declaração de voto.
APELAÇÃO (FO) 47.689-0 - RS - Relator Ministro PAULO CESAR CATALDO. Revisor Ministro EDSON ALVES MEY. APELANTE: EVERALDO RODRIGUES SUAREZ, Sd Ex, condenado a 01 ano e 06 meses de prisão, como incurso, por desclassificação, no Art 206, c/c os Arts 70, inciso II, letra "l" e 72, inciso I, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 03 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 23 de janeiro de 1996. Advs Drs Jorge Cláudio de Almeida Cabral e Alexandre Félix de Oliveira.
O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao apelo para, confirmando a condenação, reduzir a pena imposta ao Sd Ex EVERALDO RODRIGUES SUAREZ para 01 ano de prisão, mantendo o sursis, com a redução do período de prova para 02 anos. Os Ministros LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO e CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA negavam provimento ao apelo. (O Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO não participou do julgamento).
APELAÇÃO (FE) 47.716-2 - RJ - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. Revisor Ministro PAULO CESAR CATALDO. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 15 de fevereiro de 1996, que absolveu o Sd Ex LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JÚNIOR, do crime previsto no Art 187 do CPM. Advªs Drªs Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa e Carmem Lúcia Andrade de Montesinos.
Decidiu o Tribunal, por maioria, converter o presente julgamento em diligência, na forma do Art 82 do RISTM, determinando a baixa dos autos à Auditoria de origem, para que o Juiz-Auditor certifique nos autos a data de interposição do recurso do MPM. Os Ministros ALDO FAGUNDES, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO e CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA votavam contrariamente à diligência por considerarem intempestivo o recurso apresentado.
A Sessão foi encerrada às 18:45 horas.
Processos em mesa:
1- APELAÇÃO (FE) 47.686-7(JJC/ASF) 5.AUD./1.CJM proc 516/95-1
Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO
2- APELAÇÃO (FE) 47.704-9(JJC/OPS) AUD/11.CJM proc 532/95-5
Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
3- APELAÇÃO (FE) 47.729-4(JSM/ASF) AUD/9.CJM proc 502/96-0
Advs ALEXANDRE AGUIAR BASTOS e VALDECIR BALBINO
4- APELAÇÃO (FE) 47.756-1(JJP/AST) 6A. AUD. 1.CJM proc 503/96-1
Adv AGOSTINHO CAMPOS
5- APELAÇÃO (FE) 47.767-7(EAM/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 515/94-3
Advas LÚCIA MARIA LOBO, MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
6- APELAÇÃO (FE) 47.771-5(LGC/PCC) 2.AUD/3.CJM proc 516/95-7
Adv ANTONIO JORGE DA SILVA
7- APELAÇÃO (FE) 47.789-8(EAM/OPS) 3.AUD/3.CJM proc 517/96-0
Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO
8- APELAÇÃO (FE) 47.793-6(JJP/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 512/96-0
Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
9- APELAÇÃO (FO) 47.164-2(ACN/JSM) AUD/4.CJM proc 15/92-8
Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
10- APELAÇÃO (FO) 47.541-9(CEC/OPS) 2.AUD/2.CJM proc 9/94-5
Advs ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e REINALDO SILVA COELHO
11- APELAÇÃO (FO) 47.561-3(CEC/OPS) AUD/12.CJM proc 34/80-3
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
12- APELAÇÃO (FO) 47.581-8(CEC/ACN) 2.AUD/3.CJM proc 10/94-8
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
13- APELAÇÃO (FO) 47.697-0(EAM/ACN) 6A. AUD. 1.CJM proc 1/95-8
Advs SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO e ÍTALO LEITE NERY
14- APELAÇÃO (FO) 47.710-1(JSM/ACN) AUD/12.CJM proc 22/94-5
Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES e JOÃO THOMAS LUCHSINGER
15- APELAÇÃO (FO) 47.715-2(CAB/OPS) 2.AUD/3.CJM proc 12/95-9
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
16- APELAÇÃO (FO) 47.754-3(OPS/CAB) 3.AUD/1.CJM proc 4/95-9
Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
e LÚCIA MARIA LOBO
17- APELAÇÃO (FO) 47.755-1(ASF/LGC) 2.AUD/1.CJM proc 9/95-2
Advas ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE e JANETE ZDANOWSKI RICCI
18- APELAÇÃO (FO) 47.761-6(AJM/ACN) AUD/8.CJM proc 2/95-0
Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e NAZARÉ LÚCIA ALMEIDA FERNANDES
19- APELAÇÃO (FO) 47.785-3(CAB/PCC) 2.AUD/3.CJM proc 7/95-5
Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
20- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.515-1(JJP) AUD/6.CJM proc 6/96-8
Adv LUIZ RATIS MARTINS
21- EMBARGOS (FO) 47.417-3(OPS/EAM) inq 47.417-0
Advs CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, JOEL CORRÊA DE LIMA e CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS
22- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.330-2(CEC) AUD/5.CJM proc 13/96-6
Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS