Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.
Ausente o Ministro Luiz Guilherme de Freitas Coutinho.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
HABEAS-CORPUS 33.213-8 - DF - Relator Ministro PAULO CESAR CATALDO. PACIENTE: ADÃO PANTOJA DE MARIA, Ten Cel Ex, respondendo a processo perante à Auditoria da 8ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo e do Dr João Rodrigues Arruda, Promotor da Justiça Militar, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que seja trancada a ação penal. IMPETRANTE: Dr Lino Machado Filho.
Na forma do Art 67, parágrafo único, inciso I, do RISTM, o Ministro-Presidente proclamou decisão no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas pelo Relator de não conhecimento do pedido e de incompetência do Plenário para julgamento do mérito do presente feito, contra os votos dos Ministros PAULO CESAR CATALDO (Relator), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e JOSÉ JULIO PEDROSA. No mérito, também na forma do Art 67, parágrafo único, inciso I, do RISTM, o Ministro-Presidente proclamou decisão pela concessão da ordem. Os Ministros PAULO CESAR CATALDO (Relator), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e JOSÉ JULIO PEDROSA denegavam a ordem. O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES não participou do julgamento. Relator para o Acórdão Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA. (Na forma regimental usaram da palavra o Advogado, Dr Lino Machado Filho e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular).
MANDADO DE SEGURANÇA 295-2 - DF - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. IMPETRANTE: AMAURY SILVEIRA MARTINS, Advogado, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, visando "que se defira a inscrição preliminar do Impetrante no Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União." Adv Dr Amaury Silveira Martins.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento da impetração e, no mérito, por maioria, denegou a segurança por falta de amparo legal. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e SÉRGIO XAVIER FEROLLA concediam a segurança. Impedidos os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e PAULO CESAR CATALDO. Presidência ocasional do Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. (Na forma regimental usaram da palavra o Advogado, Dr Amaury Silveira Martins e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular).
EMBARGOS (FO) 47.419-0 - RS - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. EMBARGANTE: CLODOVEU DE FREITAS MACHADO, Cel Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 25 de junho de 1996. Advª Drª Andréa de Almeida Machado.
Iniciada a votação, na forma do Art 78 do RISTM pediu VISTA o Ministro PAULO CESAR CATALDO. Os Ministros JOSÉ SAMPAIO MAIA (Relator), ALDO FAGUNDES, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY, JOSÉ JULIO PEDROSA e SÉRGIO XAVIER FEROLLA davam provimento aos Embargos para, reformando o Acórdão embargado, absolver o Cel Ex CLODOVEU DE FREITAS MACHADO, com fulcro no Art 439,alínea "e", do CPPM. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), JORGE JOSÉ DE CARVALHO e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR rejeitavam os Embargos. Presidência ocasional do Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. (Na forma regimental usaram da palavra a Advogada, Drª Andréa de Almeida Machado e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular).
A Sessão foi encerrada às 22:20 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.644-1(CEC/PCC) AUD/12.CJM proc 507/95-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
2 - APELAÇÃO (FE) 47.658-1(CEC/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 511/95-6 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA
3 - APELAÇÃO (FE) 47.776-6(CAB/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 506/96-0 Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.791-0(LGC/ACN) AUD/11.CJM proc 539/96-8 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
5 - APELAÇÃO (FE) 47.807-0(EAM/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 510/96-1 Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
6 - APELAÇÃO (FE) 47.814-2(JSM/PCC) AUD/11.CJM proc 525/96-7 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
7 - APELAÇÃO (FO) 47.687-3(LGC/AST) 1.AUD/2.CJM proc 15/94-7 Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e REINALDO SILVA COELHO
8 - APELAÇÃO (FO) 47.699-7(CAB/OPS) AUD/4.CJM proc 1/95-1 Adv WINSTON JONES PAIVA
9 - APELAÇÃO (FO) 47.705-5(JJC/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 11/95-3 Advas MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA
10- APELAÇÃO (FO) 47.718-7(EAM/OPS) 5.AUD./1.CJM proc 10/95-0 Adva ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
11- APELAÇÃO (FO) 47.733-0(JJC/OPS) AUD/11.CJM proc 29/95-1 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
12- APELAÇÃO (FO) 47.764-0(ACN/JSM) 2.AUD/2.CJM proc 12/95-4 Adv REINALDO SILVA COELHO
13- APELAÇÃO (FO) 47.768-3(JSM/ASF) 1.AUD/3.CJM proc 4/96-6 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
14- APELAÇÃO (FO) 47.773-0(OPS/AJM) AUD/7.CJM proc 15/95-7 Advs ADEMAR RIGUEIRA NETO e ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE
15- APELAÇÃO (FO) 47.781-0(LGC/ASF) 2.AUD/3.CJM proc 1/96-5 Advs ANTONIO JORGE DA SILVA e ZENI ALVES ARNDT
16- MANDADO DE SEGURANÇA 297-9(AJM) Adva MARCIA SILVA DA FONSECA
17- MANDADO DE SEGURANÇA 299-5(EAM) Adv LACONE PEREIRA DE ALMEIDA
18- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.347-7(AST) AUD/6.CJM inq 0/96 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
19- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.349-3(CEC) Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI