Presentes os Ministros Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.

Ausentes os Ministros Luiz Leal Ferreira e Carlos de Almeida Baptista.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 15:10 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 280-7 - SP - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. SUSCITANTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM, com fulcro no Art 113, alínea "c" do CPPM, suscita Conflito de Competência nos autos da IPD nº 266/95, referente ao MN LEANDRO FINESSO DE SOUZA. SUSCITADO: O Juízo da 4ª Auditoria da 1ª CJM.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do Conflito Negativo de Competência, declarando competente para processar e julgar o feito o Colendo Juízo da 4ª Auditoria da 1ª CJM, com fulcro no Art 85, inciso I, letra "a"do CPPM.

MANDADO DE SEGURANÇA 305-3 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. IMPETRANTES: ROMILTON DE SOUZA CORREA, RONALDO DE SOUZA CORREA e EDILSON TEIXEIRA CHAVES, impetram Mandado de Segurança, "com pedido de liminar", contra Ato do Exmº Sr Presidente da Comissão de Concurso Público para provimento de cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União, que indeferiu os pedidos de suas inscrições ao referido concurso. Advs Drs Abel Sant'Anna, Manuel José da Silva, Paulo Magalhães e Eduardo Augusto da Silva.

O Tribunal, por maioria, cassou a liminar concedida e denegou a segurança, contra os votos dos Ministros JORGE JOSÉ DE CARVALHO, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e EDSON ALVES MEY que concediam a segurança. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CESAR CATALDO e LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO deram-se por impedidos. Presidência do Ministro ALDO FAGUNDES.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.356-6 - RS - Relator Ministro EDSON ALVES MEY. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto a 1ª Auditoria da 3ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 14 de outubro de 1996, que declinou da competência da Justiça Militar Federal para processar e julgar GLEIDISTON GONÇALVES SUZARTE SILVA, 3º Sgt Ex, ELCI ILÁRIO PETTER, 1º Sgt Ex e ANÁPIO FERNANDES GOMES, 1º Sgt Ex, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual. Adv Dr Ari Santos Bernardes.

Improvido o recurso. Decisão unânime.

A Sessão foi encerrada as 16:20 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 47.730-8(CEC/ACN) AUD/8.CJM proc 502/96-1

Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

2- APELAÇÃO (FE) 47.752-9(CEC/PCC) AUD/11.CJM proc 553/95-2

Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

3- APELAÇÃO (FE) 47.819-3(JJP/OPS) AUD/11.CJM proc 1088/91-9

Adv JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

4- APELACAO (FO) 47.650-4(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 1/95-8

Advs ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, TERESA DA SILVA MOREIRA, FERNANDO CHRYSOSTOMO SUPPA, NEWTON MONTEIRO VALENTE, JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO, ROBERTO BELO DE PAULA e ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA

5- APELAÇÃO (FO) 47.677-6(CEC/PCC) 6A. AUD. 1.CJM proc 3/95-0

Adv JASIEL DOMINGOS DA SILVA

6- APELAÇÃO (FO) 47.707-1(JJC/ASF) AUD/5.CJM proc 5/95-5

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

7- APELAÇÃO (FO) 47.713-6(OPS/SXF) 3.AUD/3.CJM proc 20/95-0

Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES e WALTER JOBIM NETO

8- APELAÇÃO (FO) 47.721-7(JJC/ASF) AUD/6.CJM proc 11/95-3

Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

9- APELAÇÃO (FO) 47.757-8(CAB/AST) 3.AUD/1.CJM proc 11/95-5

Adv AGOSTINHO CAMPOS

10- APELAÇÃO (FO) 47.765-9(AJM/ACN) 4.AUD/1.CJM proc 1/96-6

Advas MARILENA DA SILVA BITTENCOURT e TERESA DA SILVA MOREIRA

11- APELAÇÃO (FO) 47.808-6(OPS/CEC) 2.AUD/1.CJM proc 8/96-4

Advas CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE e JANETE ZDANOWSKI RICCI

12- CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.519-6(CEC) 6A. AUD. 1.CJM inq 0/96

13- MANDADO DE SEGURANÇA 299-5(EAM)

Adv LACONE PEREIRA DE ALMEIDA

14- MANDADO DE SEGURANÇA 310-0(CAB)

Adv HERCULES DE SOUZA CALBAR

15- MANDADO DE SEGURANÇA 312-6(CAB)

Adv AMÁRIO CASSIMIRO DA SILVA

16- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.351-5(CEC) 3.AUD/3.CJM proc 5/96-9

Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

17- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.352-3(OPS) 2.AUD/1.CJM proc 13/96-8

Adva LÚCIA MARIA LOBO

18- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.353-1(ASF) AUD/5.CJM inq 0/95

Advs EDGAR LEITE DOS SANTOS e ZENI ALVES ARNDT

19- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.358-2(SXF)

Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO