Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Jorge José de Carvalho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Vice-Procurador-Geral, no impedimento do titular.
Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
AGRAVO REGIMENTAL "IN" HABEAS-CORPUS Nº 33.220-0 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. AGRAVANTE: FLAMINIO LEVY NETO, Ten Cel Aer. AGRAVADO: O Despacho do Exmº Sr Ministro Relator de 27 de novembro de 1996, que indeferiu pedido de liminar requerida pelo Agravante. Adv Dr alexandre Lobão Rocha.
O Tribunal, por maioria, não acolheu o Agravo Regimental por perda de objeto, mantendo a decisão do Relator. Os Ministros PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSÉ DE CARVALHO e SÉRGIO XAVIER FEROLLA acolhiam o Agravo para conceder a liminar.
APELAÇÃO (FO) 47.699-7 - MG - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: A PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA/MG. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 01 de fevereiro de 1996, que absolveu o Cap Aer JORGE LUIZ DE MELO do crime previsto no Art 303,§ 3º, c/c o Art 80, tudo do Código Penal Militar. Adv Dr Winston Jones Paiva.
Improvido o apelo. Decisão unânime.
APELAÇÃO (FO) 47.705-5 - RJ - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: CARLOS EPAMINONDAS SAAR KLIPPEL, Cb Aer, condenado a 02 meses de detenção, como incurso no Art 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 30 de janeiro de 1996. Advªs Drªs Marilena da Silva Bittencourt e Teresa da Silva Moreira.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar argüida pela defesa e, no mérito, negou provimento ao apelo defensivo.
APELAÇÃO (FO) 47.781-0 - RS - Relator Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO. Revisor Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 3ª CJM, de 12 de junho de 1996, que absolveu o Sd Fn MAURO HAMILTON PASSAMANI SALDANHA, do crime previsto no Art 312 do CPM. Advs Drs Antonio Jorge da Silva e Zeni Alves Arndt.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo.
EMBARGOS (FO) 47.419-0 - RS - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. EMBARGANTE: CLODOVEU DE FREITAS MACHADO, Cel Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 25 de junho de 1996. Advª Drª Andréa de Almeida Machado.
Prosseguindo no julgamento interrompido em Sessão de 21.11.96, após pedido de VISTA do Ministro PAULO CÉSAR CATALDO, o Tribunal, por maioria, deu provimento aos Embargos opostos para, reformando o Acórdão, absolver o Cel Ex CLODOVEU DE FREITAS MACHADO, com fulcro no Art 439, letra "e" do CPPM. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSÉ DE CARVALHO e OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR rejeitavam os Embargos opostos. Na forma do Art 51,§ 8º, do RISTM, o Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor) fará voto vencido e o Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES fará declaração de voto.
MANDADO DE SEGURANÇA 296-0 - DF - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. IMPETRANTES: CLEVELAND DUNHAM, CANTILIO TOREZANI, LANDULFO RABELO CAMPOS, NEY ESTEVES DE SOUZA DORES, GERALDO DE ARAÚJO PALUMBO, MARIA LUÍZA AMBROSETTE FONTNELLE, MATUSALÉM PEREIRA SOBRINHO, HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO, ARLINDO DO NASCIMENTO, ARMANDO SOBRAL, CARMO PIRAGINE, MARIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA, IARA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS, MAURA PINHEIRO RODRIGUES, ORESTES RIBEIRO XAVIER , JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, WILTON GONÇALVES DA SILVA e NOÉ DE OLIVEIRA, todos funcionários públicos aposentados da Justiça Militar, impetram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Exmº Sr Ministro-Presidente do STM, de 13 de agosto de 1996, que determinou o desconto da contribuição previdenciária instituída pelo Art 7º da Medida Provisória nº 1.415, de 29 de abril de 1996, sobre os proventos dos inativos da Justiça Militar. Adv Dr Luiz Ferreira Barreto.
O Tribunal, por unanimidade, concedeu definitivamente a segurança para o fim de sustar a cobrança da contribuição previdenciária dos Impetrantes, e, por maioria, até que transcorra o prazo de 90 dias da data da publicação de medida provisória que, tendo o mesmo objeto da Medida Provisória nº 1.415/96, seja convertida em lei. Os Ministros ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA e JORGE JOSÉ DE CARVALHO negavam incidentalmente, a eficácia e a aplicabilidade do conteúdo normativo do Art 7º da Medida Provisória nº 1.415/96. Impedido o Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. (O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento).
A Sessão foi encerrada às 18:05 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 47.644-1(CEC/PCC) AUD/12.CJM proc 507/95-7
Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
2 - APELAÇÃO (FE) 47.658-1(CEC/ASF) 6A. AUD. 1.CJM proc 511/95-6
Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA
3 - APELAÇÃO (FE) 47.679-4(CEC/ACN) AUD/9.CJM proc 508/95-0
Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA e SUELY PEREIRA FERREIRA
4 - APELAÇÃO (FE) 47.701-4(CEC/OPS) AUD/11.CJM proc 525/95-9
Advs ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
5 - APELAÇÃO (FE) 47.776-6(CAB/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 506/96-0
Adva TERESA DA SILVA MOREIRA
6 - APELAÇÃO (FE) 47.791-0(LGC/ACN) AUD/11.CJM proc 539/96-8
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
7 - APELAÇÃO (FE) 47.807-0(EAM/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 510/96-1
Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
8 - APELAÇÃO (FE) 47.812-6(LGC/ASF) 2.AUD/1.CJM proc 508/96-7
Advs JOSEMAR LEAL SANTANA e JANETE ZDANOWSKI RICCI
9 - APELAÇÃO (FE) 47.814-2(JSM/PCC) AUD/11.CJM proc 525/96-7
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
10- APELAÇÃO (FO) 47.650-4(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 1/95-8
Advs TERESA DA SILVA MOREIRA, FERNANDO CHRYSOSTOMO SUPPA, NEWTON MONTEIRO VALENTE, JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO, ROBERTO BELO DE PAULA e ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA
11- APELAÇÃO (FO) 47.664-4(CEC/ACN) AUD/8.CJM proc 6/95-6
Advs ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM e BENEDITO GOMES FERREIRA
12- APELAÇÃO (FO) 47.687-3(LGC/AST) 1.AUD/2.CJM proc 15/94-7
Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e REINALDO SILVA COELHO
13- APELAÇÃO (FO) 47.718-7(EAM/OPS) 5.AUD./1.CJM proc 10/95-0
Advas ANA MARIA DAVID CORTEZ e MARIZA PEREIRA DO COUTO
14- APELAÇÃO (FO) 47.733-0(JJC/OPS) AUD/11.CJM proc 29/95-1
Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
15- APELAÇÃO (FO) 47.764-0(ACN/JSM) 2.AUD/2.CJM proc 12/95-4
Adv REINALDO SILVA COELHO
16- APELAÇÃO (FO) 47.768-3(JSM/ASF) 1.AUD/3.CJM proc 4/96-6
Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
17- APELAÇÃO (FO) 47.773-0(OPS/AJM) AUD/7.CJM proc 15/95-7
Advas ADEMAR RIGUEIRA NETO e ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE
18- APELAÇÃO (FO) 47.795-0(LGC/OPS) AUD/12.CJM proc 10/96-3
Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
19- APELAÇÃO (FO) 47.828-0(PCC/LGC) AUD/12.CJM proc 18/96-4
Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
20- CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.517-8(CEC) AUD/8.CJM inq 0/96
21- MANDADO DE SEGURANÇA 299-5(EAM)
Adv LACONE PEREIRA DE ALMEIDA
ESTA ATA É PROVISÓRIA. APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO A VERSÃO
DEFINITIVA SERÁ ENCAMINHADA AOS GABINETES.