(Aditamento à Ata da 57ª Sessão, em 19 de setembro de 1996)

ADITAMENTO:

Solicitando a palavra, o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR assim se pronunciou:

"Sr Presidente

Srs Ministros

O ilustre Ministro HÉLIO MOSIMANN, dos mais antigos e mais brilhantes Ministros do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, formulou requerimento, em 01.08.96, ao eminente Ministro ROMILDO BUENO DE SOUZA, Presidente daquela Excelsa Corte, expondo, com riqueza de detalhes, o grave momento que vem vivendo a Magistratura Nacional, aviltada em seus vencimentos.

Recentemente, em 05.09.96, a A.M.B., em reunião de seu Conselho de Representantes, realizada nesta Capital Federal, resolveu, à unanimidade, endossar o referido pleito, inclusive pela divulgação do mesmo, para que providências pudessem ser sugeridas e adotadas.

Em conseqüência, permito-me a leitura do trabalho do culto magistrado catarinense, para conhecimento de meus pares.

"Brasília, 1º de agosto de 1996.

Senhor Ministro Presidente:

1. No dia 28 de fevereiro último, dirigimos expedientes a essa Augusta Presidência, acompanhado de mais de meia centena de documentos.

2. Manifestávamos nossas preocupações diante da situação remuneratória dos servidores federais, particularmente os magistrados.

3. Alertávamos sobre o sempre crescente desencanto dos funcionários, provocando não somente sucessivos pedidos de aposentadoria e exoneração, mas manifestações de inconformismo, de protesto e até de revolta, naturalmente em prejuízo dos serviços.

4. Lembrávamos as distorções existentes, com os Magistrados percebendo remuneração inferior à de muitos outros servidores - sem falar na iniciativa privada - vedando-se-lhes, inclusive, o exercício de outras atividades.

5. Pleiteávamos, no mínimo, a reposição das perdas e o restabelecimento da diferença de 5% de uma categoria para outra (como já ocorre há muito tempo com o Ministério Público), recordando, para enfatizar ainda mais a posição humilhante, que só a Magistratura não recebe anuênios, só da Magistratura se suprimiu a licença-prêmio, sem se cogitar do auxílio-moradia e outras vantagens, proibidas apenas aos Magistrados. Enquanto isso, continua o aumento dos preços, inclusive das tarifas públicas.

6. Passou janeiro (tradicionalmente o mês da revisão salarial) e agora já decorreram dezoito meses sem qualquer reajuste; pelo contrário, continuamos suportando, mês a mês, a redução de vencimentos, pela inegável incidência da inflação.

7. Como não se tem conhecimento de qualquer medida concreta, pelos órgãos responsáveis, não no sentido da majoração, mas nem sequer da reposição das perdas, retornamos à presença de Vossa Excelência, solicitando se digne fazer sentir a quem de direito, a situação insustentável. Estamos perdendo bons valores, deixando de recrutar outros tantos, desfalcando ainda mais os quadros já tão deficientes, o que leva ainda a maior demora e ineficiência nos serviços forenses. Tudo isso dá margem a críticas, quantas vezes maldosas, amesquinhando paulatinamente o Poder Judiciário perante a sociedade. A política de incentivo às demissões, se essa é a intenção de modo geral, não pode ser aplicada à Magistratura.

8. Ainda há poucos dias, conversando com um dos nossos Senadores, este se surpreendia ao tomar conhecimento do que vem recebendo, mensalmente, um Ministro de Tribunal Superior. Recusou-se a acreditar. Assim como ele, muitos nem sabem o que está ocorrendo. Por isso, não podemos silenciar. É preciso mostrar a triste realidade. Revelar a verdade. Proclamar que na história da República a Magistratura jamais enfrentou dias tão amargos. Mesmo assim, vem cumprindo o seu dever! Nem se alegue, como sempre, a falta de recursos, que existem para outras finalidades e, particularmente, para "os diversos, inúmeros e multiplicados aumentos diferenciados".

9. "Há perigo à vista. Só não vê quem não quer. Há risco concreto de termos, em futuro próximo, juízes apáticos e desinteressados. Até mesmo corruptos. Quando a situação chega a tal ponto, é difícil reverter o quadro. Temos exemplo na América Latina. Então, é isto que pretende a sociedade? Alguém já atentou para o risco? O momento é agora. Amanhã pode ser tarde demais".

10. Reiteramos, por tudo isso, o pedido anteriormente formulado, requerendo, observados o disposto no artigo 96, inciso II, letra "b" da Constituição Federal e as formalidades legais, seja remetida ao Poder Legislativo a proposta de fixação da remuneração, recuperando, pelo menos, as perdas e corrigindo as gritantes distorções existentes.

HÉLIO MOSIMANN

Ministro do Superior Tribunal de Justiça"

O Ministro-Presidente concedeu a palavra ao Ministro EDSON ALVES MEY que em nome do Tribunal saudou o Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA pelo transcurso, no próximo dia 21.09.96, de seu aniversário.

Associaram-se à homenagem o Ministro PAULO CESAR CATALDO e o Procurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.

O Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA, em breves palavras, agradeceu a homenagem.