ATA DA 55ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, Domingos Alfredo Silva e João Felippe Sampaio de Lacerda Junior.

Ausentes os Ministros José Julio Pedrosa e Sérgio Xavier Ferolla.

O Ministro Antonio Joaquim Soares Moreira encontra-se em gozo de férias.

Subprocuradora-Geral da Justiça Militar,designada, Drª Solange Augusto Ferreira.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS 33.263-4 - DF - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. PACIENTE: JOSÉ RICARDO SIQUEIRA SILVA, Cel Ex, denunciado perante o Juízo da Auditoria da 12ª CJM, alegando falta de justa causa, pede a concessão da Ordem para sustar os próximos interrogatórios e invalidar o recebimento da denúncia, estendendo tal benefício ao denunciado Ten Cel Ex Francisco Luiz Mareschin. IMPETRANTE: Dr João Batista Fagundes.

Na forma do Art 78 do RISTM pediu vista o Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO após o voto do Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR (Relator) que denegava a ordem por falta de amparo legal, acompanhado dos Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e DOMINGOS ALFREDO SILVA. Os Ministros CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, EDSON ALVES MEY e JOSÉ SAMPAIO MAIA concediam a ordem para excluir da relação processual o Cel Ex JOSÉ RICARDO SIQUEIRA SILVA e o Ten Cel Ex FRANCISCO LUIZ MARESCHIN, ressalvada a possibilidade de oferecimento de nova denúncia, se novos fatos justificarem. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Impedido o Ministro ALDO FAGUNDES. Na forma regimental usaram da palavra o advogado da defesa, Dr João Batista Fagundes, e a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Drª Solange Augusto Ferreira.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.546-1 - DF - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 18/07/97, que, atendendo requerimento formulado pelo Ministério Público Militar, determinou o arquivamento dos autos do IPM nº 14/97, em que figura como indiciado o Sd Ex EDSON DA SILVA.

O Tribunal, por unanimidade, indeferiu a presente Correição Parcial.

(Continuação da Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 25 de setembro de 1997)

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.426-0 - CE - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto a Auditoria da 10ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 10ª CJM, de 11.07.97, na parte em que rejeitou o aditamento à denúncia oferecida contra NAUTO BESSA DE FREITAS, civil, como incurso nos Arts 53 e 79; e EDLY EDUARDO GOMES DE FREITAS, civil, como incurso no Art 202, c/c o Art 53, tudo do CPM. Adv Dr Carlos Henrique da Rocha Cruz .

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.420-1 - PR - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 30.05.97, que deixou de receber a denúncia oferecida contra os Sds Ex ELISANDRO DE SOUZA MACIEL e WENDEL ALEXANDRE SANTIAGO, por falta de condições de procedibilidade, determinando a intimação dos denunciados, que também são ofendidos, para, querendo, ofereçam representações, nos termos do Art 91, da Lei nº 9.099/95. Advª Drª Zeni Alves Arndt.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial para, desconstituindo a decisão recorrida, determinar ao Juízo a quo que delibere quanto ao recebimento da denúncia, à luz dos requisitos dos Arts 77 e 78 do CPPM.

RECLAMAÇÃO 76-5 - DF - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. O Procurador-Geral da Justiça Militar apresenta Reclamação contra ato proferido pela MMª Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, nos autos da Ação Penal Militar nº 518/97-0, a que responde o Sd Ex JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA.

Prosseguindo o julgamento interrompido em sessão de 16.09.97, após o voto do Relator, o Tribunal, por maioria, julgou prejudicada a presente Reclamação, vencido o Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA que a indeferia.

APELAÇÃO (FO) 47.904-0 - RJ - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTES: LONGINHO DE OLIVEIRA FARIA, ROBERTO ALVES ROSA e PEDRO LOPES DE SANTANA, CBS FNS, condenados a 03 meses de prisão, como incursos no Art 303,§ 2º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 14 de novembro de 1996. Advs Drs Angela Maria Amaral da Silva e Josemar Leal Santana.

Improvido o apelo. Decisão unânime.

EMBARGOS (FO) 47.845-4 - SP - Relator Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. EMBARGANTE: JOSE ALEXANDRE SAIA, ex-Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 08.05.97. Adv Dr Ariosvaldo de Gois Costa Homem.

O Tribunal, por unanimidade, de ofício, declarou a prescrição da pretensão punitiva com fulcro nos Arts 125, inciso VII,§ 1º, c/c o 129, tudo do CPM, julgando, em conseqüência, prejudicado os presentes Embargos.

A Sessão foi encerrada às 18:20 horas.

Processos em mesa:

(Continuação da Ata da 55ª Sessão de Julgamento, em 25 de setembro de 1997)

1 - APELAÇÃO (FE) 47.946-7(JJP/ASF) AUD/11.CJM proc 557/96-6 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

2 - APELAÇÃO (FE) 47.959-9(JSM/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 503/97-7 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

3 - APELAÇÃO (FE) 47.964-5(EAM/ASF) AUD/11.CJM proc 505/97-4 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

4 - APELAÇÃO (FE) 47.969-6(CAB/ACN) 2.AUD/1.CJM proc 511/97-6 Advªs JANETE ZDANOWSKI RICCI E TERESA DA SILVA MOREIRA

5 - APELAÇÃO (FO) 47.798-5(JSL/ASF) AUD/4.CJM proc 2/96-6 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

6 - APELAÇÃO (FO) 47.829-9(JSL/ASF) 1.AUD/3.CJM proc 1/96-7 Advª BENEDITA MARINA DA SILVA

7 - APELAÇÃO (FO) 47.862-0(EAM/ACN) 2.AUD/3.CJM proc 12/93-2 Adv ANTONIO JORGE DA SILVA

8 - APELAÇÃO (FO) 47.887-6(ACN/JJP) 1.AUD/3.CJM proc 11/96-2 Advs BENEDITA MARINA DA SILVA, LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO E ZENI ALVES ARNDT

9 - APELAÇÃO (FO) 47.906-6(JJP/ACN) AUD/8.CJM proc 6/96-4 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

10 - APELAÇÃO (FO) 47.927-9(JJP/ACN) 2.AUD/3.CJM proc 6/96-7 Advs ROMEU MACIEL DE OLIVEIRA FILHO e JEFFERSON FERREIRA LACERDA

11- APELAÇÃO (FO) 47.933-3(ACN/CAB) AUD/12.CJM proc 34/96-0 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

12 - APELAÇÃO (FO) 47.962-7(JSM/OPS) AUD/10. CJM proc 6/96-0 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

13 - APELAÇÃO (FO) 47.971-6(ASF/JSM) 2.AUD/3.CJM proc 17/96-9 Adv ANTONIO JORGE DA SILVA

14 - EMBARGOS (FO) 47.650-8(ASF/CEC) inq 47.650-4 Adv JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO

15- MANDADO DE SEGURANÇA 360-6(ASF) Advs SHEILA BIERRENBACH, CARLOS VINICIUS CAVALCANTI BASTOS E LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO

16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.428-7(JSL) AUD/5.CJM inq 0/97 Advª BENEDITA MARINA DA SILVA

(Ata aprovada em 30.09.97)