ATA DA 34ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE JUNHO DE 1997 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Paulo Cesar Cataldo, Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla e Domingos Alfredo Silva.

Ausente o Ministro Jorge José de Carvalho.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 6.384-5 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: O Procurador-Geral da Justiça Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 10.04.97.

O Tribunal, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, para corrigindo a contradição apontada, explicitar que a maioria não adotou o Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça Militar.

MANDADO DE SEGURANÇA 337-1 - DF - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 11ª CJM impetra Mandado de Segurança contra ato da Exmª Srª Juíza-Auditora Substituta da Auditoria da 11ª CJM, Drª Maria Lúcia Pereira Karam, que inadmitiu o requerimento de Correição Parcial formulado pelo impetrante nos autos da IPD nº 320/96, referente a RENATO RODRIGUES MACHADO, requerendo, liminarmente, a imediata cassação do Alvará de Soltura expedido pela magistrada em favor do referido indiciado.

O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança para, desconstituindo a decisão impugnada, determinar a subida da Correição Parcial à apreciação deste STM.

MANDADO DE SEGURANÇA 330-4 - DF - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. IMPETRANTES: JOSÉ FARIAS e ALBERTO GUEDES MONTEIRO, funcionários públicos da Justiça Militar, aposentados, impetram Mandado de Segurança, com pedido de limimar, contra ato do Exmº Sr Ministro-Presidente deste Superior Tribunal Militar que, em razão da Medida Provisória nº 1.195, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 1995, determinou a redução dos anuênios dos impetrantes para 35%. Adv Dr Clodoaldo Alves de Jesus.

O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança nos termos do voto do Relator.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.523-2 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 6ª Auditoria da 1ª CJM. REQUERIDO: O Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor da 6ª Auditoria da 1ª CJM, de 14 de fevereiro de 1997, que determinou a substituição de 3 Membros do Conselho Especial de Justiça sorteados para funcionar nos autos do Processo nº 10/96-5, a que respondem o Cap Ex CARLOS EDUARDO DE MOURA NEVES e o 2º Sgt Ex CLODOALDO MAMÉDIO DOS SANTOS.

O Tribunal, por maioria, deferiu a Correição Parcial para, cassando o Despacho a quo, restabelecer o Conselho Especial de Justiça constituído para o Processo nº 10/96-5, da 6ª Auditoria da 1ª CJM, respeitada as substituições do Cel SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA e do Maj JOÃO CARLOS MENDES LOURENÇO. Os Ministros CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e JOSÉ JULIO PEDROSA indeferiam a Correição Parcial. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA fará declaração de voto.O Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES não participou do julgamento. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.399-0 - PR - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 04.04.97, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Ex ALDAIR JOSÉ DA SILVA, como incurso no Art 240,§ 5º do CPM. Advª Drª Zeni Alves Arndt.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, ressalvada a possibilidade de oferecimento de aditamento à denúncia. O Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES não participou do julgamento. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente.

EMBARGOS (FO) 47.755-5 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: JACOB FRANCISCO DE ARAÚJO, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 17 de outubro de 1996. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos opostos, mantendo o Acórdão embargado. Os Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA (Relator), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, EDSON ALVES MEY, JOSÉ SAMPAIO MAIA e JOSÉ JULIO PEDROSA acolhiam os embargos para, reformando o Acórdão, absolver o embargante com fulcro no Art 439, letra "d" do CPPM. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA (Relator) fará voto vencido. O Ministro ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES não participou do julgamento. Presidência do Ministro PAULO CESAR CATALDO, Vice-Presidente.

A Sessão foi encerrada às 18:40 horas.

Processos em mesa:

1- APELAÇÃO (FE) 47.830-4(CAB/OPS) 4.AUD/1.CJM proc 503/96-1 - Advas MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA

2- APELAÇÃO (FE) 47.915-7(CAB/ASF) 4.AUD/1.CJM proc 501/96-9 - Adva MARILENA DA SILVA BITTENCOURT

3- APELAÇÃO (FO) 47.754-3(OPS/CAB) 3.AUD/1.CJM proc 4/95-9 - Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES E LÚCIA MARIA LOBO

4- APELAÇÃO (FO) 47.794-2(CEC/AST) 1.AUD/2.CJM proc 26/95-7 - Advs ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA E ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

5- APELAÇÃO (FO) 47.842-6(EAM/ACN) AUD/12.CJM proc 19/96-0 - Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

6- APELAÇÃO (FO) 47.848-5(JJC/ACN) AUD/6.CJM proc 10/96-5 - Adv SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

7- APELAÇÃO (FO) 47.851-5(ACN/JJP) 6A. AUD. 1.CJM proc 9/96-7 - Advs UBIRATAN MARQUES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA E MARCO ANTONIO OLIVEIRA BASTOS

8- APELAÇÃO (FO) 47.854-0(OPS/CEC) 6A. AUD. 1.CJM proc 1/96-6 - Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA

9- APELAÇÃO (FO) 47.870-1(ACN/EAM) AUD/5.CJM proc 7/96-6 - Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

10- APELAÇÃO (FO) 47.877-9(LGC/ACN) AUD/11.CJM proc 16/95-7 - Adv JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

11- APELAÇÃO (FO) 47.883-3(EAM/ASF) 3.AUD/1.CJM proc 21/95-0 - Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LÚCIA MARIA LOBO

12- APELAÇÃO (FO) 47.887-6(ACN/JJP) 1.AUD/3.CJM proc 11/96-2 - Advas BENEDITA MARINA DA SILVA, LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO E ZENI ALVES ARNDT

13- APELAÇÃO (FO) 47.913-9(OPS/JJC) AUD/11.CJM proc 3/96-0 - Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

14- APELAÇÃO (FO) 47.918-0(JSM/ASF) AUD/11.CJM proc 1/96-8 - Advs ALEXANDRE LOBAO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

15- APELAÇÃO (FO) 47.924-4(DAS/ASF) AUD/5.CJM proc 1/96-8 - Advs EDGAR LEITE DOS SANTOS E ZENI ALVES ARNDT

16- APELAÇÃO (FO) 47.931-7(DAS/OPS) 3.AUD/1.CJM proc 8/95-4 - Advs JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARCOS CESAR DE FREITAS E MÁRIO BOLGENHAGEN

17- HABEAS CORPUS 33.226-0(ASF) - Adv MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA

18- RECURSO CRIMINAL (FE) 6.404-3(JSM) AUD/5.CJM inq 0/94 - Adva ZENI ALVES ARNDT

19- RECURSO CRIMINAL (FO) 6.400-7(SXF) AUD/8.CJM proc 14/96-7 - Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

20- REVISÃO CRIMINAL (FO) 1.263-6(CEC/OPS) inq 46.868-4 - Advs JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO E ALAOR CASTRO DA SILVA