ATA DA 29ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 19 DE MAIO DE 1998- TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Ausentes os Ministros Carlos de Almeida Baptista e Olympio Pereira da Silva Junior.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS CORPUS 33.328-2 - AM - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. PACIENTE: EMERSON DA COSTA GUIMARÃES, militar, condenado à pena de 03 meses de detenção como incurso no Art 195 do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte da MM Juíza- Auditora da Auditoria da 12ª CJM, pede a concessão da ordem para que seja anulado o processo, ab initio. IMPETRANTE: Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, não conheceu do pedido.

HABEAS CORPUS 33.337-1 - AM - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. PACIENTE: ROGÉRlO PEREIRA DE SOUZA, militar, condenado à pena de 03 meses de detenção, como incurso no Art 209 do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte da MM Juíza-Auditora da Auditoria da 12ª CJM pede a concessão da ordem para que seja anulado o processo, ab initio. IMPETRANTE: Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, não conheceu do pedido.

HABEAS CORPUS 33.344-4 - RJ - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. PACIENTE: MANOEL MAIA DA SILVA, Cb Mar, respondendo a processo, como incurso no Art 249, parágrafo único, c/c o Art 250, todos do CPM, perante a 4ª Auditoria da 1ª CJM, alegando constrangimento ilegal, pede a concessão da ordem para que seja trancado o processo nº 017/97-8, daquele Juízo, por falta de justa causa. IMPETRANTE: Dr Jorge Gomes da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem por falta de amparo legal.

HABEAS CORPUS 33.336-3 - AM - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. PACIENTE: NILTON ROGÉRIO SCHWARZ, militar, condenado à pena de 01 mês de detenção, como incurso no Art 233 do CPM, alegando constrangimento ilegal por parte da MM Juíza-Auditora da Auditoria da 12ª CJM, pede a concessão da ordem para que seja anulado o processo, ab initio. IMPETRANTE: Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, não conheceu do pedido.

APELAÇÃO (FE) 48.086-4 - PR - Relator Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: MÁRCIO APARECIDO DA VEIGA, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 11.12.97. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo.

A Sessão foi encerrada às 14:30 horas

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.036-8(JJP/ASF) 6A. ALD. 1.CJM proc 513/97-5 Advas. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA

2 - APELAÇÃO (FE) 48.047-3(CAB/OPS) AUD/7.CJM proc 506/97-7 Adva ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

3 - APELAÇÃO (FE) 48.098-8(JER/ACN) 5.AUD./1.CJM proc 528/97-6 Adva ANA MARIA DAVID

CORTEZ

4 - APELAÇÃO (FO) 4791 1-2(OPS/CAB) AUD/12.CJM proc 17/96-8 Advs SEVERINO RAMOS DA SILVA E SEBASTIAO SOARES DE OLIVEWA

5 - APELAÇÃO (FO) 47 952-0(JJP/OPS) AUD/6.CJM proc 9/96-7 Advs CESAR DE FARIA JUNIOR E LUIZ HUMBERTO AGLE

6 - APELAÇÃO (FO) 47.976-7(ACN/SXF) AUDIl 1.CJM proc 13/95-8 Adv ANTONIO CARLOS DEUSDARA

7 - APELAÇÃO (FO) 47.985-6(CAB/ACN) 3.ALD/3.CJM proc 8/97-6 Adv AIRTON FERNANDES RODRIGUES

8 - APELAÇÃO (FO) 48.005-6(JJP/OPS) ALD/12.CJM proc 19/95-2 Advs EVELISE CRISTINA BALESTEROS BERGAMO E MARIO ADALBERTO DA CUNHA RAMOS

9 - APELAÇÃO (FO) 48.090-0(CAB/ACN) AUD/8.CJM proc 8/97-5 Adv NELSON DA SILVA SÁ

10 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.473-2(DAS) AUD/11.CJM Proc 16/95-7 Adv JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

11 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.474-0(SXF) 5.AUD./I.CJM proc 4/98-5 Adva ANA MARIA DAVID CORTEZ

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.475-9(JER) AUD/4.CJM proc 9/97-9 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

(Ata aprovada em 21.05.98)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno