ATA DA 63ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1998 - TERÇA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira e Carlos Alberto Marques Soares.

Ausente o Ministro Antonio Carlos de Nogueira.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Kleber de Carvalho Coêlho.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

HABEAS-CORPUS 33.380-0 - MS - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. PACIENTE: MAURÍCIO VANDERLEY CORREA, 3º Sgt Ex, preso em flagrante delito pela Polícia Federal e denunciado perante à 3ª Vara da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, e respondendo a IPM por Portaria do Gen Bda Aloysio Márcio Galvão da Cunha, Comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, e a Conselho de Disciplina instaurado pelo Major Marcos José da Silva, Comandante da 3ª Cia de Fronteira, alegando constrangimento ilegal, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que haja a suspensão do procedimento elaborado pelo Conselho de Disciplina. IMPETRANTE: Dr Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior.

O Tribunal, por unanimidade, acolhendo preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, não conheceu do habeas-corpus, por inadequação da via escolhida.

A Sessão foi encerrada às 14:00 horas.

Processos em mesa:

(Ata aprovada em 15.10.98)

Secretário do Tribunal Pleno