ATA DA 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 31 DE MARÇO DE 1998 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex EDSON ALVES MEY

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Ausente o Ministro Olympio Pereira da Silva Junior.

Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

O Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, pedindo a palavra, lembrou a passagem, nesta data, do 34º Aniversário da Revolução de 1964, por tratar-se de importante fato da história do País.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.460-0 - RS - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3ª CJM, de 13.01.98, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Sd Ex CARLOS AUGUSTO CENTENO DA SILVA, como incurso no Art 209, do CPM, por incompetência da Justiça Militar, e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum. Advª Drª Benedita Marina da Silva.

Na forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, após o voto do Ministro Relator que dava provimento ao recurso do MPM para, cassando a decisão recorrida, declarar competente a Justiça Militar da União para processar e julgar o feito, determinando a baixa dos autos para que o Juízo a quo analise a denúncia à luz dos Arts 77 e 78, § 1º do CPPM. Acompanhavam o Relator os Ministros DOMINGOS ALFREDO SILVA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, GERMANO ARNOLDI PEDROZO e JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE negavam provimento ao recurso. Os Ministros CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA e JOSÉ SAMPAIO MAIA aguardam o retorno de vista.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.459-7 - PE - Relator Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 7ª CJM, de 17.12.97, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Cb FN SANDERSON DO NASCIMENTO BEZERRA, como incurso no Art 311, c/c o § 2º do Art 240, tudo do CPM. Advª Drª Eliane Ottoni de Luna Freire.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial para receber a denúncia, determinando a baixa dos autos ao Juízo a quo para prosseguimento do feito.

A Sessão foi encerrada às 15:15 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FO) 48.049-8(CAB/ASF) 3.AUD/1.CJM proc 16/96-5Adva ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES

2 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.571-4(JSL) 4.AUD/1.CJM inq 0/97

3 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.466-3(JSL)

Adv ASTOR NINA DE CARVALHO JUNIOR

4 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.450-3(JJP) 3.AUD/3.CJM proc 6/97-3

Advs AIRTON FERNANDES RODRIGUES E BENEDITA MARINA DA SILVA

(Ata aprovada em 02.04.98)

Carlos Aureliano Motta de Souza

Secretário do Tribunal Pleno